Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 16 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 16 de 2026
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 16 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 24/04/2026
Observação