Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 104 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2025
Número
104
Data de Apresentação
27/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 104/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação definitiva do imóvel objeto da Concessão de Direito Real de Uso à Empresa Confecções Santa Rita Ltda, Inscrita No CNPJ/MF sob nº 10.774.751/0001-19, e dá outras Providências.
Indexação
Observação