Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 103 de 2025
Processo: 103/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 103 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 28/08/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 104 de 2025
Processo: 104/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação definitiva do imóvel objeto da Concessão de Direito Real de Uso à Empresa Confecções Santa Rita Ltda, Inscrita No CNPJ/MF sob nº 10.774.751/0001-19, e dá outras Providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 104 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 28/08/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 105 de 2025
Processo: 105/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2025 e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 105 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 28/08/2025 - |
Aprovada por unanimidade |