28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Ofício nº 532/2023 Solicita sejam apreciados em Regime Ordinário, os seguintes Projetos de Lei: PROJETO DE LEI Nº 45/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à ANGELA PAULUS - ME, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 46/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à empresa PAULO METALURGICA LTDA, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 49/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à empresa CLAUDIR CHAVES - ME (DESTAQUE INOVAÇÃO EM GESSO), e dá outras providências.

INDICAÇÃO Nº 070/2023 - Indica ao Executivo Municipal, através do departamento competente que analise a possibilidade de efetuar os serviços de pavimentação com pedras irregulares (Calçamento), na rua Amazonas, Bairro Novo Horizonte.

INDICAÇÃO Nº 071/2023 - Indica ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que estude a implantação de rotatória na Junção da Ruas Santos Dumont, D. Pedro I, João Scalon e Princesa Isabel. Perímetro Urbano da Cidade de Santo Antônio do Sudoeste.

PROJETO DE LEI Nº 043/2023. SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal, celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, e de outras providências

Autoriza permutar o Lote Urbano nº 06 da Quadra nº 206 de propriedade do Município de Santo Antônio do Sudoeste, pelo Lote Urbano nº 03 da quadra 146 de propriedade de Ingredi de Moura e dá outras providências.

"Autoriza permutar o Lote Urbano nº 06 da Quadra nº 206 de propriedade do Município de Santo Antônio do Sudoeste, pelo Lote Urbano nº 03 da quadra nº 146 de propriedade de Ingredi de Moura e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 44/2023. SÚMULA: Autoriza permutar o Lote Urbano nº 06 da Quadra nº 206 de propriedade do Município de Santo Antônio do Sudoeste, pelo Lote Urbano nº 03 da Quadra nº 146 de propriedade Ingredi Leticia de Moura e, dá outras providências.

"Institui a Semana Municipal de Prevenção, conscientização e Combate ao Uso de Drogas e dá outras providências.”

"Institui a Semana Municipal de Prevenção, conscientização e Combate ao Uso de Drogas e dá outras providências.”

Institui, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas e dá outras providências.