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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 15/05/2023 - 19:00 Encerramento: -
Correspondências
Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Havendo “quórum” regimental, o Senhor Presidente, Vereador Sérgio Antônio de Mattos proferiu: "Reunidos sob a proteção de Deus declaro aberta a 13ª Sessão Ordinária.
2. Momento Ecumênico:

Realizado pela vereadora Elizete Divone Gradaschi - PDT, solicitou aos presentes para rezar o "Pai Nosso"
3. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

A pedido da vereadora Graziela Cristina Giacobbo Nodari, a leitura das Atas das Sessões anteirores (12ª Ordinária) foi dispensada e na sequencia aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.
4. Leitura das correspondências:

Ofício nº 261/2023, do Executivo Municipal, datado de, 03 de maio de 2023, em atenção ao Oficio nº 02/2023, referente ao Projeto de Lei nº 17/2023 de autoria do Poder Legislativo.

CONVITE Nº 002/2023 - Convite - Interessado: COORDENAÇÃO DA AÇÃO EVANGELIZADORA - Assunto: AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A ÁGUA NO SUDOESTE DO PARANÁ;

CONVITE AMSOP - Audiencia Pública realizada Pela Diocese de Palmas sobre o tema "Água no Sudoeste do Paraná, a realizar-se no dia 01/06/2023;

OF. Nº 258/2023 - Interessado: Escola Pedro dos Santos - Assunto: Solicitação de doação de livros para escola Pedro dos Santos, com o Titulo "Malala", autora Malala Yousafza.
5. Correspondências Expedidas:

Ofício 39/2023 - Ao Exmo Deputado Federal Artur Lira, presidente da Câmara dos Deputados - manifesto contrário ao PL 2630/2020 (PL DAS FAKE NEWS). Assinam todos os vereadores da Câmara Muinicipal.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Requerimento nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Marcos de Oliveira
Turno:
Requer ao Executivo Municipal para que estude a implantação de sentido obrigatório (mão única) para a Rua Presidente Vargas, no trecho em frente ao Colégio Estadual Humberto de Campos.
 Leitura em Plenário
2 - Requerimento nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Claudecir Rocha Lopes
Turno:
Requerem ao DER que informe a possibilidade de adequação do trevo de acesso ao Jardim Andorinhas (entrada comunidade Cerro Negro/Km 10).
 Leitura em Plenário
3 - Indicação nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Clair Xavier Leite
Turno:
Indica, a Administração Pública Municipal, que a mesma determine a secretaria responsável, a realização de um trabalho de recuperação das estradas nos seguintes percursos: a) - Linha Gloria estrada principal ligando a propriedade do Senhor Volmir Siqueira, além da recuperação com cascalhamento que seja feito um trabalho de modificação e ampliação na tubulação do bueiro existe neste percurso, a localização geográfica do local não oferece condições de segurança para a circulação de veículos e máquinas agrícolas pois a mesma não possui a metragem necessária; b) - Estrada de acesso a localidade da Linha Bom Retiro, Município de Bom Jesus do Sul, no percurso da Comunidade da Linha Dutra, até a ponte existente sobre o rio lajeado Grande, onde vai beneficiar muitas famílias de agricultores que utilizam esta estrada para o escoamento da sua produção, principalmente o transporte escolar de nosso município.
 Leitura em Plenário
4 - Indicação nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Elizeu Lorini
Turno:
Indica a Administração Pública Municipal, que a mesma determine ao Departamento de Engenharia a Elaboração de um Projeto visando a ampliação e reforma da ponte existe sobre o Rio Florido, pois como é de conhecimento de todos que a mesma não oferecer segurança para a passagem de caminhões de cargas e maquinas agrícolas, devido a sua largura, não estar dentro dos padrões necessários, Acesso ao Distrito de São Pedro do Florido.
 Leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal a proceder com a doação de bens de propriedade da Câmara de Vereadores em favor do Município de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências.
 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Emenda nº 3 de 2023
Processo: -
Autores: Claudecir Rocha Lopes, Camilo Carminatti
Turno:
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação da Ementa do Projeto de Lei do Legislativo nº. 17/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Estabelece normas sobre segurança escolar e vigilância eletrônica nas escolas municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências”
 Proposição retirada da Ordem do Dia
3 - Emenda nº 4 de 2023
Processo: -
Autores: Claudecir Rocha Lopes, Camilo Carminatti
Turno:
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei do Legislativo nº. 17/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º - Esta Lei estabelece normas gerais sobre segurança escolar e vigilância eletrônica nas escolas públicas e privadas de Educação Infantil e Ensino Fundamental do município.”
 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
4 - Emenda nº 5 de 2023
Processo: -
Autores: Claudecir Rocha Lopes, Camilo Carminatti
Turno:
EMENDA SUPRESSIVA Nº 1: Suprime o art. 5º do Projeto de Lei do Legislativo n° 17/2023 e renumera os seguintes.
 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
5 - Emenda nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno:
Comissão de Justiça e Redação - EMENDA SUPRESSIVA Nº 2: Suprimam-se o artigo 4º, parágrafo único, e o artigo 7º, §§ 1º e 2º do Projeto de Lei do n° 17/2023, de autoria dos Senhores vereadores Claudecir Rocha Lopes e Camilo Carminatti, e renumeram-se os artigos seguintes.
 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
6 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 17/2023 EMENTA: “Estabelece normas sobre segurança escolar e vigilância eletrônica nas escolas municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental e dá outras providências.”
 Leitura em Plenário
7 - Parecer da Comissão de Educação, Esp. Cult. e Arte nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: CEECA - Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Artes
Turno:
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE CULTURA E ARTE TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 17/2023 EMENTA: “Estabelece normas sobre segurança escolar e vigilância eletrônica nas escolas municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental e dá outras providências.”
 Leitura em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 17 de 2023
Processo: -
Autores: Claudecir Rocha Lopes, Camilo Carminatti
Turno:
Estabelece normas sobre segurança escolar e vigilância eletrônica nas escolas municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio e dá outras providências.
 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação