Matérias do Expediente (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Ofício do Executivo nº 719 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Solicita a anuência desta insigne casa de leis para que o chefe do Poder Executivo deste Município possa se afastar de seu cargo e do país, pelo período de 10 (dez) dias, realizar entre os dias 28 de novembro de 2025 à 08 de dezembro de 2025. - |
Matéria lida |
| 3 |
Ofício do Executivo nº 721 de 2025
Processo: 131/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha a fim de apreciar em caráter ordinário o Projeto de Lei N.º 131/2025, que “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências”. - |
Matéria lida |
| 4 |
Indicação nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: Vanderlei Darci Novak
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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Indica a construção de um redutor de velocidade (Quebra Molas/Faixa de Elevação), na rua Romualdo Schneider. - |
Matéria lida |
| 5 |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar a recuperação do asfalto no trecho que liga o Cerro Negro ao KM 10. - |
Matéria lida |
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| 6 |
Indicação nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio A. G. do Carmo
Protocolo: 71
Turno: Deliberação
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a criação da Câmara de Mediação e Conciliação, nos termos do art. 174 do CPC e da Lei n.º 13.140/2015. - |
Matéria lida |
| 7 |
Indicação nº 130 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio A. G. do Carmo
Protocolo: 72
Turno: Deliberação
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a instalação de câmeras de monitoramento em comunidades rurais que especifica. - |
Matéria lida |
| 2 |
Requerimento nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer a concessão de urgência na tramitação e apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025, que autoriza licença ao Prefeito Municipal para afastamento do cargo e viagem ao exterior. - |
Aprovada por unanimidade |