1 - Ofício do Executivo nº 719 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
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Solicita a anuência desta insigne casa de leis para que o chefe do Poder Executivo deste Município possa se afastar de seu cargo e do país, pelo período de 10 (dez) dias, realizar entre os dias 28 de novembro de 2025 à 08 de dezembro de 2025.
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Matéria lida
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2 - Requerimento nº 15 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora
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Requer a concessão de urgência na tramitação e apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025, que autoriza licença ao Prefeito Municipal para afastamento do cargo e viagem ao exterior.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Ofício do Executivo nº 721 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 131/2025
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Encaminha a fim de apreciar em caráter ordinário o Projeto de Lei N.º 131/2025, que “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências”.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 127 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Vanderlei Darci Novak
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Indica a construção de um redutor de velocidade (Quebra Molas/Faixa de Elevação), na rua Romualdo Schneider.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 128 de 2025
Autor: Sérgio de Mattos
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar a recuperação do asfalto no trecho que liga o Cerro Negro ao KM 10.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 129 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Claudio A. G. do Carmo
Número de Protocolo: 71
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Indica ao Executivo Municipal a criação da Câmara de Mediação e Conciliação, nos termos do art. 174 do CPC e da Lei n.º 13.140/2015.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 130 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Claudio A. G. do Carmo
Número de Protocolo: 72
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Indica ao Executivo Municipal a instalação de câmeras de monitoramento em comunidades rurais que especifica.
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Matéria lida
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