Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Solicita seja marcada AUDIÊNCIA PÚBLICA, objetivando a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do município de Santo Antônio do Sudoeste- PR, relativas ao segundo quadrimestre do ano 2025, conforme preconiza o §4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, explanação sobre o Projeto de Lei nº 102/2025- LOA 2026 e Projeto de Lei nº 106/2025 – PPA 2026 a 2029.

CONVOCA a Comissão de Finanças e Orçamento e CONVIDA a população em geral para participar da Audiência Pública destinada à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do município de Santo Antônio do Sudoeste- PR, relativas ao segundo quadrimestre do ano 2025.

CONVOCA a Comissão de Finanças e Orçamento e CONVIDA a população em geral para participar da Audiência Pública destinada à explanação do Projeto de Lei nº 102/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA (exercício 2026), bem como do Projeto de Lei nº 106/2025, que trata do Plano Plurianual – PPA (2026/2029).

Encaminha para apreciação em regime de urgência os Projetos de Lei Oridnários 107/2025, 109/2025 e 110/2025, bem como, o Projeto de Lei Complementar 108/2025.

Denomina a Rua Comunitária, localizada no Bairro Vila Aurora, como Rua Antônio Franzon.

Indica ao Poder Executivo Municipal que viabilize junto à SANEPAR a instalação de rede de esgoto nos bairros Jardim Arisi e Parque das Embaúvas.

Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma cozinha e de churrasqueiras no Centro Social do Bairro Parque das Embaúvas, considerando que tais estruturas não foram previstas na obra original.

Dispõe sobre a instituição da Campanha de Orientação a Idosos à prevenção e à proteção contra Fraudes e Golpes na Internet, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste.