Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Regulamenta o Acesso à Informação Pública pelo Cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 1 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 23/05/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 66 de 2025
Processo: 66/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Executivo a fazer doação ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, Administrado Regional no Estado do Paraná, imóvel que especifica e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 66 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 23/05/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 67 de 2025
Processo: 67/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Executivo a fazer doação ao Serviço Social do Comercio - SESC, Administrado Regional no Estado do Paraná, imóvel que especifica e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 67 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 23/05/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 68 de 2025
Processo: 68/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Vilson Junior
Protocolo: 41
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre o procedimento para a instalação de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, no Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 23/05/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 55 de 2025
Processo: 55/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré moldado à empresa BRUNO LEITE PINHEIRO ALVES (METALURGICA FRONTEIRA), e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 55 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 23/05/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 56 de 2025
Processo: 56/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré moldado à empresa ABM EQUIPAMENTOS LTDA e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 56 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 23/05/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 57 de 2025
Processo: 57/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa BMF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 57 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 16/05/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 58 de 2025
Processo: 58/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa TRANSFORMAÇÃO INDUSTRIA TEXTIL LTDA, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 58 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 23/05/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 60 de 2025
Processo: 60/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré moldado à empresa RODRIGO CARDOSO CONSTRUÇÕES LTDA, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 60 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 23/05/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 61 de 2025
Processo: 61/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré moldado à empresa METALURGICA SANTA FÉ, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 61 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 23/05/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 62 de 2025
Processo: 62/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré moldado à empresa ANGONESI TEXTIL LTDA, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 62 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 23/05/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 63 de 2025
Processo: 63/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o poder Executivo Municipal a REVOGAR a Concessão Administrativa do Bem Público, descrito no inciso II, § 1º do Artigo 1º da Lei nº 3214/2023, e CONCEDER através de Concessão Administrativa Bem Público a COOPERATIVA DE LEITE DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 63 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 23/05/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 64 de 2025
Processo: 64/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré moldado à empresa JONATTA ADONEI GOMES LTDA, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 64 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 23/05/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 65 de 2025
Processo: 65/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial a empresa BIANCA DUTRA – ME, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 65 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 23/05/2025 - |
Aprovada por unanimidade |