1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora
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Regulamenta o Acesso à Informação Pública pelo Cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 66 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 66/2025
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Autoriza o Executivo a fazer doação ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, Administrado Regional no Estado do Paraná, imóvel que especifica e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 67 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 67/2025
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Autoriza o Executivo a fazer doação ao Serviço Social do Comercio - SESC, Administrado Regional no Estado do Paraná, imóvel que especifica e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 68 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 68/2025
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Vilson Junior
Número de Protocolo: 41
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Dispõe sobre o procedimento para a instalação de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, no Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 55 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 55/2025
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré moldado à empresa BRUNO LEITE PINHEIRO ALVES (METALURGICA FRONTEIRA), e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 56 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 56/2025
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré moldado à empresa ABM EQUIPAMENTOS LTDA e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 57 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 57/2025
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa BMF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 58 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 58/2025
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa TRANSFORMAÇÃO INDUSTRIA TEXTIL LTDA, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 60 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 60/2025
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré moldado à empresa RODRIGO CARDOSO CONSTRUÇÕES LTDA, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 61 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 61/2025
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré moldado à empresa METALURGICA SANTA FÉ, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 62 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 62/2025
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré moldado à empresa ANGONESI TEXTIL LTDA, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 63 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 63/2025
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Autoriza o poder Executivo Municipal a REVOGAR a Concessão Administrativa do Bem Público, descrito no inciso II, § 1º do Artigo 1º da Lei nº 3214/2023, e CONCEDER através de Concessão Administrativa Bem Público a COOPERATIVA DE LEITE DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 64 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 64/2025
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré moldado à empresa JONATTA ADONEI GOMES LTDA, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 65 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 65/2025
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial a empresa BIANCA DUTRA – ME, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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