Resumo (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/05/2025 - 19:00
Encerramento: 26/06/2025 - 19:27



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Mesa Diretora
Presidente: Valdir Antônio Carvalho / PSDB
Vice-Presidente: Sérgio de Mattos / PSD
Primeira-Secretária: Eliz Gradaschi Scalon / PSDB
Segunda-Secretária: Ana Márcia B. Machado / PSD



Lista de Presença na Sessão
Altair Farias / UN
Ana Márcia B. Machado / PSD
Clairton Cauduro / PSD
Claudecir Rocha Lopes / UN
Claudio A. G. do Carmo / PSD
Eliz Gradaschi Scalon / PSDB
Jorge Pereira da Silva / PSDB
Micheli Alves de Lima / PSDB
Sérgio de Mattos / PSD
Valdir Antônio Carvalho / PSDB
Vanderlei Darci Novak / PSD
Vilson Junior / PSD






Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Sob a presidência do vereador Valdir Antônio Carvalho/PEDB, foi declarada aberta a 13ª Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2025, atendendo ao disposto no § 1º do art. 83 do Regimento Interno - RI.

2. Momento Ecumênico:

Realizado pelo vereador Claudinho do Carmo/PSD, que leu um trecho bíblico.

3. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Após a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior a mesma aprovada por unanimidade.

4. Leitura das correspondências:

Leitura Ofício Recebido Secretaria de Educação 

Leitura do Convite Colegio Estadual Antonio Schibel

Leitura Ofício nº 212/2025   Assunto: Instalação de Unidade do Comando Regional da Polícia Militar no Sudoeste em Francisco Beltrão.

5. Correspondências Expedidas:

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6 - Assuntos Gerais - Palavra livre aos vereadores inscritos:

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7 - Considerações Finais:

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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 6 de 2025
Autores:
Requer seja apreciado em regime de Urgência o Projeto de Resolução nº 01/2025, que “Regulamenta o Acesso à Informação Pública pelo Cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências.”
Aprovada por unanimidade
2 - Ofício do Executivo nº 258 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Encaminha para aprecição em regime de urgência os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei 66/2025, que Autoriza o Executivo a fazer doação ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, Administrado Regional no Estado do Paraná, imóvel que especifica e dá outras providências; e Projeto de Lei n.º 67/2025 que: Autoriza o Executivo a fazer doação ao Serviço Social do Comercio - SESC, Administrado Regional no Estado do Paraná, imóvel que especifica e dá outras providências
Aprovada por unanimidade
3 - Ofício do Executivo nº 281 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Solicita seja apreciado em regime de urgência, o Projeto de Lei 68/2025.
Aprovada por unanimidade
4 - Ofício do Executivo nº 271 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Cíntia Fernanda Lanzarin - Prefeita Interina
Resposta do Executivo ao Oficio nº 25/2025 de 14 de maio de 2025, referente a obra do Lago no Parque das Embaúvas.
Aprovada por unanimidade
5 - Indicação nº 79 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Jorge Pereira da Silva
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para readequação do percurso entre a Comunidade de Boa Vista do Capanema e a ponte de acesso à Comunidade da Barra das Antas, zona rural do município.
Matéria lida
6 - Indicação nº 80 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Claudio A. G. do Carmo
Número de Protocolo: 42
Indica à Administração Pública Municipal a implementação de uma política de incentivo ao empreendedorismo e à geração de empregos, por meio da criação e fortalecimento de incubadoras de empresas.
Matéria lida
7 - Requerimento nº 7 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Claudio A. G. do Carmo
Número de Protocolo: 43
Requer do Chefe do Poder Executivo Municipal, a articulação junto às empresas de ônibus que oferecem transporte de passageiros interurbano, para que disponibilizem horários de itinerários de ônibus da Estação Rodoviária da nossa Cidade, com destino as cidades de Ampére, de Realeza e de Dois Vizinhos.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Altair Farias / UN
Ana Márcia B. Machado / PSD
Clairton Cauduro / PSD
Claudecir Rocha Lopes / UN
Claudio A. G. do Carmo / PSD
Eliz Gradaschi Scalon / PSDB
Jorge Pereira da Silva / PSDB
Micheli Alves de Lima / PSDB
Sérgio de Mattos / PSD
Valdir Antônio Carvalho / PSDB
Vanderlei Darci Novak / PSD
Vilson Junior / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora
Regulamenta o Acesso à Informação Pública pelo Cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 66 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 66/2025
Autoriza o Executivo a fazer doação ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, Administrado Regional no Estado do Paraná, imóvel que especifica e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 67 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 67/2025
Autoriza o Executivo a fazer doação ao Serviço Social do Comercio - SESC, Administrado Regional no Estado do Paraná, imóvel que especifica e dá outras providências
Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 68 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 68/2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Vilson Junior
Número de Protocolo: 41
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, no Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 55 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 55/2025
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré moldado à empresa BRUNO LEITE PINHEIRO ALVES (METALURGICA FRONTEIRA), e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 56 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 56/2025
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré moldado à empresa ABM EQUIPAMENTOS LTDA e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
8 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 57 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 57/2025
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa BMF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
9 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 58 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 58/2025
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa TRANSFORMAÇÃO INDUSTRIA TEXTIL LTDA, e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
10 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 60 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 60/2025
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré moldado à empresa RODRIGO CARDOSO CONSTRUÇÕES LTDA, e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
11 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 61 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 61/2025
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré moldado à empresa METALURGICA SANTA FÉ, e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
12 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 62 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 62/2025
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré moldado à empresa ANGONESI TEXTIL LTDA, e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
13 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 63 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 63/2025
Autoriza o poder Executivo Municipal a REVOGAR a Concessão Administrativa do Bem Público, descrito no inciso II, § 1º do Artigo 1º da Lei nº 3214/2023, e CONCEDER através de Concessão Administrativa Bem Público a COOPERATIVA DE LEITE DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
14 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 64 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 64/2025
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré moldado à empresa JONATTA ADONEI GOMES LTDA, e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
15 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 65 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 65/2025
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial a empresa BIANCA DUTRA – ME, e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade