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PLE 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano do Município de Santo Antonio do Sudoeste e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Processo: 76 / 2025
Autor:
Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Relatorias:
Clairton Cauduro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vilson Junior (COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio)
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PMSAS
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLE 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de Santo Antonio do Sudoeste - PR e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Processo: 77 / 2025
Autor:
Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Relatorias:
Clairton Cauduro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Claudio A. G. do Carmo (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vilson Junior (COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio)
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PMSAS
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLE 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Dispõe sobre diretrizes de arruamento para implantação do Sistema Viário básico, constante do Plano Diretor e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Processo: 78 / 2025
Autor:
Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Relatorias:
Clairton Cauduro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vilson Junior (COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio)
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PMSAS
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLE 84/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Autoriza a desafetação da destinação original de Equipamento Comunitário de bem imóvel da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PMSAS
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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