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Requer a concessão de URGÊNCIA na tramitação e apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2024, de autoria desta Mesa Diretora.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2024 - "Concede licença ao Prefeito e à Vice-Prefeita do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR, para afastarem-se dos cargos e ausentarem-se do Município e, no caso da Vice-Prefeita, ausentar-se também do país, no período de 10 de setembro de 2024 à 27 de setembro de 2024, e dá outras providências".

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2024 - Concede licença ao Prefeito e à Vice-Prefeita do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR, para afastarem-se dos cargos e ausentarem-se do Município, no período de 01 de março de 2024 à 25 de março de 2024, e dá outras providências.

Concede licença ao Prefeito e à Vice-Prefeita do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR, para afastarem-se dos cargos e ausentarem-se do Município e, no caso da Vice-Prefeita, ausentar-se também do país, no período de 10 de setembro de 2024 à 27 de setembro de 2024, e dá outras providências.