Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLL 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: Cria a reserva de vagas de estacionamento de veículos, exclusivamente, para idosos, pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo, em vias públicas, em estacionamentos públicos e privados, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, respectivamente, nos termos da Lei Federal n.º 10.741, da Lei Federal n.º 10.098 e da Lei do Estado do Paraná n.º 18.047.
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Protocolo: 95/2023, Data Protocolo:
04/10/2023 -
Horário: 10:37:43
Autor:
Claudio A. G. do Carmo
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC
Status: Proposição aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 36/2023: Institui o Programa de proteção especial de alta complexidade, na modalidade Família Acolhedora para pessoas idosas e adultos com deficiência denominado “Programa Acolhendo Vidas”, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Autor:
Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|