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REQ 34/2023 - Requerimento
Ementa: REQUER informações, por intermédio do Senhor Prefeito Municipal de Santo Antônio do Sudoeste-PR, ao Departamento de Recursos Humanos:
1. Que seja fornecida a relação com os nomes e os valores pagos aos beneficiários, aposentados e pensionistas, vinculados ao fundo de previdência próprio do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR;
2. Que seja informado quais foram os percentuais de reposição inflacionária concedidos aos referidos beneficiários mencionados no item 1, sobre os respectivos proventos percebidos, nos últimos 10 (dez) anos;
3. Que sejam especificados os valores dos benefícios e os percentuais concedidos, a título de aposentadorias ou pensões, por cada beneficiário vinculado ao respectivo fundo de previdência próprio, no respectivo período de 10 (dez) anos, demonstrando a evolução dos valores ao longo do tempo.
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Autor:
Grasiela C. G. Nodari
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLE 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N° 47/2023 - “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022, e da outras providencias”.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Autor:
Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Relatorias:
Grasiela C. G. Nodari (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PMSAS
Status: Enviado para sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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