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REQ 34/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER informações, por intermédio do Senhor Prefeito Municipal de Santo Antônio do Sudoeste-PR, ao Departamento de Recursos Humanos: 1. Que seja fornecida a relação com os nomes e os valores pagos aos beneficiários, aposentados e pensionistas, vinculados ao fundo de previdência próprio do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR; 2. Que seja informado quais foram os percentuais de reposição inflacionária concedidos aos referidos beneficiários mencionados no item 1, sobre os respectivos proventos percebidos, nos últimos 10 (dez) anos; 3. Que sejam especificados os valores dos benefícios e os percentuais concedidos, a título de aposentadorias ou pensões, por cada beneficiário vinculado ao respectivo fundo de previdência próprio, no respectivo período de 10 (dez) anos, demonstrando a evolução dos valores ao longo do tempo.

Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Autor:  Grasiela C. G. Nodari
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  27 de Outubro de 2023

PLE 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI N° 47/2023 - “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022, e da outras providencias”.

Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Autor:  Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Relatorias:  Grasiela C. G. Nodari (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PMSAS
Status:  Enviado para sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 65 de 2023  Data Anexação: 20 de Setembro de 2023 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 24 de 2023  Data Anexação: 20 de Setembro de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 6 de 2023  Data Anexação: 20 de Setembro de 2023 Autor(es):  CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
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