Tramitações (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 16 de 2026)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/04/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PMSAS | Enviado para sanção do Prefeito Municipal |
| 27/04/2026 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC | Proposição aprovada em Turno Único |
| 24/04/2026 | PLENÁRIO - PLEN | PLENÁRIO - PLEN | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única |
| 24/04/2026 | GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES | PLENÁRIO - PLEN | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação |
| 24/04/2026 | CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social | GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES | Parecer favorável da comissão |
| 22/04/2026 | CDHC - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 22/04/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | CDHC - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 22/04/2026 | PLENÁRIO - PLEN | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 17/04/2026 | GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES | PLENÁRIO - PLEN | Leitura em Plenário |
| 17/04/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC | GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES | Recebido |