6ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 20/09/2023 - 17:30 Encerramento: 20/09/2023 - 17:41
Correspondências
Expedientes
1. Abertura da Sessão:

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Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Ofício do Executivo nº 519 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Solicita que seja convocada SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a fim de apreciar em regime de urgência urgentíssima, o PROJETO DE LEI N° 47/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022, e da outras providencias”.
Apreciação do pedido de "Urgência"
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno:
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE – ESTADO DO PARANÁ AO PROJETO DE LEI Nº 047/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Parecer favorável da comissão
2 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE – ESTADO DO PARANÁ AO PROJETO DE LEI Nº 047/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Parecer favorável da comissão
3 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE-PR, AO PROJETO DE LEI Nº 047/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Parecer favorável da comissão
4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
PROJETO DE LEI N° 47/2023 - “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022, e da outras providencias”.
Proposição inclusa na Ordem do Dia