SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 07/08/2023 - 19:00	Encerramento: - 19:23

Correspondências

Expedientes

1. Abertura da Sessão: Havendo “quórum” regimental, o presidente Sergio Antonio de Mattos, abriu os trabalhos da 20ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, usando a expressão: "Reunidos sob a proteção de Deus declaro aberta a Sessão Ordinária"
2. Momento Ecumênico: Realizado pela Vereadora Elizete Gradaschi - PDT, com a oração do "Pai Nosso".
3. Apreciação da Ata da Sessão anterior: A pedido do Vereador Claudio Alain Guterres do Carmo - PL, com a aprovação dos demais colegas, foram suprimidas as leituras das Atas da 5ª Sessão Extraordinaria e 19ª Sessão Ordinária, ambas da 3ª Legislatura de 2023.
4. Leitura das correspondências: Ofício do Executivo nº. 424/2023 Solicita o Plenário da Câmara de Vereadores, para realização da 2ª Audiência Pública, para apresentação da Fase 2 do Processo de Revisão do Plano Diretor de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Ofício do Executivo nº 417 de 2023 Processo: - Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência	Encaminha em regime de "Urgência Urgentissima" o Projeto de Lei Nº 032/2023, o qual: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Leitura em Plenário
2 - Ofício do Executivo nº 423 de 2023 Processo: - Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência	Encaminha em regime de "Urgência Urgentíssima", o PROJETO DE LEI Nº 033/2023, o qual: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber em Doação o Rural Lote nº 04, sem encargos e da outra providência”.	Apreciação do pedido de "Urgência"
3 - Indicação nº 54 de 2023 Processo: - Autor: Vanderlei Darci Novak Turno: Único	Indica ao Executivo Municipal para que analise a possibilidade de efetuar a pavimentação com pedras poliédricas (calçamento) no trecho de estrada rural que interliga a Comunidade da Linha Araçá à Comunidade da Linha Soita (Açoita).	Leitura em Plenário
4 - Indicação nº 55 de 2023 Processo: - Autor: Claudecir Rocha Lopes Turno: Único	Indica, seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que este determine ao setor competente, a realização de estudos, objetivando a instalação de dois redutores de velocidade, tipo quebra-molas, nas ruas que Especifica: 1. Rua Ângelo Milani, em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro do Santos; 2. Avenida Percy Schreiner, esquina com a Rua Francisco Alves próximo a Capela do Divino e Rua Artur Januário Angonesi.	Leitura em Plenário
5 - Indicação nº 56 de 2023 Processo: - Autor: Claudecir Rocha Lopes Turno: Único	Indica, seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que este determine ao setor competente a colocação de dois abrigos de ônibus, nas ruas que Especifica: 1. Rua Ângelo Milani, em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro do Santos; 2. Rua Laurindo Flavio Scopel, em frete a Escola Municipal de Educação Infantil Alcides Dalanora (Creche).	Leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 32 de 2023 Processo: - Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência	PROJETO DE LEI Nº 32/2023 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando emissão de parecer da comissão
2 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 50 de 2023 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Turno: Votação Única em Regime de Urgência	PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 33/2023 EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber em Doação o Rural Lote nº 04, sem encargos e da outra providência”. AUTOR: Executivo Municipal DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 04 de agosto de 2023. RELATORA: GRASIELA CRISTINA GIACOBBO NODARI	Parecer favorável da comissão
3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 33 de 2023 Processo: - Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Turno:	PROJETO DE LEI Nº 33/2023, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber em Doação o Rural Lote nº 04, sem encargos e da outra providência”.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 22 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno: 1ª e 2ª Votações	Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal a proceder com a devolução de Bem Público ao Poder Executivo de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer da comissão
6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno: 1ª e 2ª Votações	Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste.	Proposição inclusa na Ordem do Dia