Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 32 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2023
Número
32
Data de Apresentação
01/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo Antonio Ortina (Assinado em: 1 de Agosto de 2023 às 15:05 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 32/2023
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROJETO DE LEI 032/2023
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento, no PPA e LDO do Município de Santo Antônio do Sudoeste para o exercício de 2023, no valor de R$ 1.200.000,00 (Um Milhão e Duzentos Mil Reais), conforme se especifica a seguir:
Suplementar
Códigos Descrição Valor
05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.002 DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.451.2602.1011 ADEQUAÇÃO PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
ESTRADAS URBANAS
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
621 01160-CONV. SECID 25/2023 INFRAESTRUTURA URBANA
SIT 58092 FTE 1160
200.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
652 01160-CONV. SECID 25/2023 INFRAESTRUTURA URBANA
SIT 58092 FTE 1160
1.000.000,00
SUBTOTAL 1.200.000,00
TOTAL 1.200.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos Créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados recursos
da seguinte maneira:
I – Excesso de arrecadação;
Conta de receita
Receita Descrição Valor
1.3.2.1.01.0.1.82.00.00.00.00 REND. APLIC. FINANC/CONV. EST.SECID
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - FONTE 1160
200.000,00
2.4.2.2.99.0.1.23.00.00.00.00 CONV. SECID 25/2023 INFRAESTRUTURA
URBANA SIT 58092 FONTE 1160
1.000.000,00
TOTAL 1.200.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
Art. 3º - Ficam alteradas as ações do orçamento do exercício de 2023, para fins de compatibilização com o Plano Plurianual – PPA e o anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes.
Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santo Antônio do Sudoeste, em 01 de agosto de 2023.
__________________________
Ricardo Antônio Ortiña
Prefeito Municipal
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento, no PPA e LDO do Município de Santo Antônio do Sudoeste para o exercício de 2023, no valor de R$ 1.200.000,00 (Um Milhão e Duzentos Mil Reais), conforme se especifica a seguir:
Suplementar
Códigos Descrição Valor
05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.002 DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.451.2602.1011 ADEQUAÇÃO PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
ESTRADAS URBANAS
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
621 01160-CONV. SECID 25/2023 INFRAESTRUTURA URBANA
SIT 58092 FTE 1160
200.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
652 01160-CONV. SECID 25/2023 INFRAESTRUTURA URBANA
SIT 58092 FTE 1160
1.000.000,00
SUBTOTAL 1.200.000,00
TOTAL 1.200.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos Créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados recursos
da seguinte maneira:
I – Excesso de arrecadação;
Conta de receita
Receita Descrição Valor
1.3.2.1.01.0.1.82.00.00.00.00 REND. APLIC. FINANC/CONV. EST.SECID
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - FONTE 1160
200.000,00
2.4.2.2.99.0.1.23.00.00.00.00 CONV. SECID 25/2023 INFRAESTRUTURA
URBANA SIT 58092 FONTE 1160
1.000.000,00
TOTAL 1.200.000,00
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
Art. 3º - Ficam alteradas as ações do orçamento do exercício de 2023, para fins de compatibilização com o Plano Plurianual – PPA e o anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes.
Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santo Antônio do Sudoeste, em 01 de agosto de 2023.
__________________________
Ricardo Antônio Ortiña
Prefeito Municipal
Observação