Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda nº 1 de 2024 em 19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda nº 1 de 2024
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do § 1º do art. 7º, que passa a vigorar com o seguinte teor:
§ 1º - Os valores correntes dos exercícios de 2025, 2026 e 2027 deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Emenda nº 1 de 2024 | Leitura em Plenário | 21/06/2024
Observação