1 - Ofício do Executivo nº 68 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 8/2024
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Solicita seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, o PROJETO DE LEI Nº 008/2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.”
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Aprovada por unanimidade
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2 - Ofício do Executivo nº 75 de 2024
Turno: Único
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 9/2024
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Solicita seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, o PROJETO DE LEI Nº 009/2024, que: “Define o Indexador do Piso Salarial e Regula o Resíduo Salarial para Profissionais da Área de Enfermagem e Odontologia Contratados sob o Regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste e Estabelece o Congelamento do Resíduo Salarial com sua Incorporação ao Salário Base dos Servidores Públicos Concursados.”
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 1 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Claudio A. G. do Carmo
Número de Protocolo: 3
Processo: 1/2024
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PLL Nº 01/2024 - "Torna obrigatório a realização de exame toxicológico para todos os agentes públicos dos Poderes Executivo e Legislativo, do Município de Santo Antônio do Sudoeste".
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 3 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Claudio A. G. do Carmo
Número de Protocolo: 7
Processo: 3/2024
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PLL Nº. 03/2024 - "Institui, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, o mês "Setembro Caramelo", dedicado a ações de conscientização e incentivo à adoção consciente e responsável de animais domésticos, em consonância com a Lei Estadual de N.º 21705, de 17 de Outubro de 2023, e da outras providências".
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 4 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Mesa Diretora
Processo: 4/2024
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"Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos Secretários Municipais de Santo Antônio do Sudoeste-PR para o quadriênio de 2025 a 2028 e dá outras providências".
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 5 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Mesa Diretora
Processo: 5/2024
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PLL Nº 05/2024 - "Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR para a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências".
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 6 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Mesa Diretora
Processo: 6/2024
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"Estabelece os Subsídios aos Vereadores e Vereador Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná, para Legislatura 2025-2028, e dá outras providências".
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: Claudio A. G. do Carmo
Número de Protocolo: 5
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Requer o registro de Voto de Congratulações aos agentes policiais militares, Cabo Everson de Camargo e Soldado Fernando Lucas Gehlen.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Indicação nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: Sérgio de Mattos
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Indica ao Executivo Municipal, a implantação de uma área de convivência com parquinho infantil e academia ao ar livre, no Bairro Jardim Fronteira.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Indicação nº 2 de 2024
Turno: Único
Autor: Sérgio de Mattos
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Indica ao Executivo Municipal, a implantação de uma área de convivência com parquinho infantil e academia ao ar livre, na comunidade do Distrito do Km 10.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Indicação nº 3 de 2024
Turno: Único
Autor: Claudio A. G. do Carmo
Número de Protocolo: 4
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Indica ao Poder Executivo Municipal, através dos seus órgãos competentes, para que crie uma Política de Incentivo à Adoção, à Prevenção do Abandono e à Responsabilidade Compartilhada aos Cuidados, dos animais domésticos abandonados, nos termos e fundamentos a seguir expostos.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Indicação nº 4 de 2024
Turno: Único
Autor: Claudio A. G. do Carmo
Número de Protocolo: 6
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Reitera indicação 008/2021, indica ao Executivo Municipal a disponibilização de equipe técnica de vigilância e monitoramento das câmeras instaladas no município, bem como, regulamentar o uso e acesso das imagens, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – Lei n.º 13.709/2018.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Indicação nº 8 de 2024
Turno: Único
Autor: Elizete D. Gradaschi
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INDICA, seja realizado estudo de viabilidade para a instituição e concessão do benefício de vale-alimentação aos servidores públicos municipais.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Indicação nº 9 de 2024
Turno: Único
Autor: Elizete D. Gradaschi
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INDICA, seja encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, sugerindo elaboração de projeto para a implantação de um espaço de lazer, mediante a construção de uma cancha de bocha, no Bairro Princesa Isabel, neste Município.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Indicação nº 10 de 2024
Turno: Único
Autor: Sebastião de Oliveira
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INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental e após a aprovação em plenário a determinação ao Departamento Responsável da Administração Municipal, na elaboração de um projeto visando a construção de uma Academia ao Ar Livre no terreno existe junto ao campo de futebol, localizada na Vila Aurora, Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Indicação nº 11 de 2024
Turno: Único
Autor: Sebastião de Oliveira
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Indica ao Executivo Municipal, que realize estudos e elaboração de um projeto visando a construção de uma Ponte ligando a Bairro Vila Aurora a Estrada São Domingos.
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Aprovada por unanimidade
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