Ordem do Dia/Expediente: 2 - Ofício do Executivo nº 75 de 2024 em 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Ofício do Executivo nº 75 de 2024
Solicita seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, o PROJETO DE LEI Nº 009/2024, que: “Define o Indexador do Piso Salarial e Regula o Resíduo Salarial para Profissionais da Área de Enfermagem e Odontologia Contratados sob o Regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste e Estabelece o Congelamento do Resíduo Salarial com sua Incorporação ao Salário Base dos Servidores Públicos Concursados.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Ofício do Executivo nº 75 de 2024 | Apreciação do pedido de "Urgência" | 16/02/2024
Observação