Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação o Lote Rural nº 14 da Quadra nº 370 e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 79 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 20/10/2023 - |
Não há resultado |
| 2 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação o Lote Rural nº 14 da Quadra nº 370 e dá outras providências”. - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 28 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 20/10/2023 - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 54/2023
“Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação o Lote Rural nº 14 da Quadra nº 370 e dá outras providências”. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 54 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 20/10/2023 - |
Não há resultado |
| 4 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
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“Dispõe sobre a reversão de bem imóvel doado através da Lei Municipal nº 3.051/2022 de 22 de julho de 2022 ao patrimônio público e dá outras providencias.” - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 80 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 20/10/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre a reversão de bem imóvel doado através da Lei Municipal nº 3.051/2022 de 22 de julho de 2022 ao patrimônio público e dá outras providencias.” - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 29 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 20/10/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI N.º 55/2023 - Dispõe sobre a reversão de bem imóvel doado através da Lei Municipal nº 3.051/2022 de 22 de julho de 2022 ao patrimônio público e dá outras providencias - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 55 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 20/10/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 44/2023.
SÚMULA: Autoriza permutar o Lote Urbano nº 06 da Quadra nº 206 de propriedade do Município de Santo Antônio do Sudoeste, pelo Lote Urbano nº 03 da Quadra nº 146 de propriedade Ingredi Leticia de Moura e, dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 44 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 16/10/2023 - |
Não há resultado |
| 8 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 78 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 20/10/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
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“Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Público, e dá outras providências.”. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 30 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 20/10/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 10 |
Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: CAMA - Comissão de Agricultura e meio Ambiente
Protocolo: -
Turno: Único
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“Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências.” - Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente nº 2 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 20/10/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 11 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
Protocolo: -
Turno: Único
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“Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências.” - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 27 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 20/10/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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PROJETO DE LEI N.º 53/2023
SÚMULA: Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Público, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 53 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 20/10/2023 - |
Aprovada por unanimidade |