Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 29 de 2023 em 31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Matéria

Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 29 de 2023

“Dispõe sobre a reversão de bem imóvel doado através da Lei Municipal nº 3.051/2022 de 22 de julho de 2022 ao patrimônio público e dá outras providencias.”

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 29 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 20/10/2023

Observação