1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 79 de 2023
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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“Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação o Lote Rural nº 14 da Quadra nº 370 e dá outras providências”.
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Matéria não lida
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2 - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 28 de 2023
Turno: Único
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
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“Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação o Lote Rural nº 14 da Quadra nº 370 e dá outras providências”.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 54 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 54/2023
“Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação o Lote Rural nº 14 da Quadra nº 370 e dá outras providências”.
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Matéria não lida
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4 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 80 de 2023
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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“Dispõe sobre a reversão de bem imóvel doado através da Lei Municipal nº 3.051/2022 de 22 de julho de 2022 ao patrimônio público e dá outras providencias.”
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Aprovada por unanimidade
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5 - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 29 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
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“Dispõe sobre a reversão de bem imóvel doado através da Lei Municipal nº 3.051/2022 de 22 de julho de 2022 ao patrimônio público e dá outras providencias.”
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 55 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
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PROJETO DE LEI N.º 55/2023 - Dispõe sobre a reversão de bem imóvel doado através da Lei Municipal nº 3.051/2022 de 22 de julho de 2022 ao patrimônio público e dá outras providencias
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 44 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 44/2023.
SÚMULA: Autoriza permutar o Lote Urbano nº 06 da Quadra nº 206 de propriedade do Município de Santo Antônio do Sudoeste, pelo Lote Urbano nº 03 da Quadra nº 146 de propriedade Ingredi Leticia de Moura e, dá outras providências.
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Matéria não lida
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8 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 78 de 2023
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 30 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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“Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Público, e dá outras providências.”.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: CAMA - Comissão de Agricultura e meio Ambiente
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“Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências.”
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Aprovada por unanimidade
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11 - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 27 de 2023
Turno: Único
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
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“Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências.”
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Aprovada por unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 53 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
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PROJETO DE LEI N.º 53/2023
SÚMULA: Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Público, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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