Matérias do Expediente (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Ofício do Executivo nº 566 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Ofício nº 566/2023 - Solicita sejam apreciados em Urgência Urgentíssima, os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 54/2023, “Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação o Lote Rural nº 14 da Quadra nº 370 e dá outras providências”; PROJETO DE LEI N.º 55/2023 Dispõe sobre a reversão de bem imóvel doado através da Lei Municipal nº 3.070/2022 de 30 de Agosto de 2022 ao patrimônio público e dá outras providencias - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Requerimento nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Claudecir Rocha Lopes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER RELATÓRIO DE GASTOS COMBUSTÍVEIS E MERCADO DE JANEIRO A OUTUBRO DE 2023 - |
Aprovada por unanimidade |