Ordem do Dia/Expediente: 3 - OFÍCIOS nº 493 de 2023 em 24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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OFÍCIOS nº 493 de 2023

Ofício nº 493/2023 Comparecemos respeitosamente à presença de Vossa Excelência e demais Edis, para solicitar que seja retirado de pauta para adequações o seguinte Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 036/2.023, Institui o Programa de proteção especial de alta complexidade, na modalidade Família Acolhedora para pessoas idosas e adultos com deficiência denominado “Programa Acolhendo Vidas”, e dá outras providências.

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