Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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EMENTA: “Substitui o artigo 58, do Projeto 13/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal” - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 42 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 23/06/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
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“Substitui o artigo 58, do Projeto 13/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal” - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 13 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 23/06/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Substitui o artigo 58, do Projeto de Lei nº 013/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. - Emenda nº 7 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/06/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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PROJETO DE LEI N° 013/2023
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 16/06/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
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“Autoriza o executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso, de um pré-moldado industrial à empresa BRUNO LEITE PINHEIRO ALVES (METALURGICA FRONTEIRA - ME) e dá outras providências.” - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 41 de 2023 | Leitura em Plenário | 21/06/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
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: “Autoriza o executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso, de um pré-moldado industrial à empresa BRUNO LEITE PINHEIRO ALVES (METALÚRGICA FRONTEIRA - ME) e dá outras providências.” - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 12 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 26/06/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
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“Autoriza o executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso, de um pré-moldado industrial à empresa BRUNO LEITE PINHEIRO ALVES( METALURGICA FRONTEIRA - ME) e dá outras providências.” - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 7 de 2023 | Leitura em Plenário | 21/06/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 025/2023
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa BRUNO LEITE PINHEIRO ALVES (METALURGICA FRONTEIRA – ME), e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 25 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/06/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Altera a redação do Art. 3º da Lei nº 3.003/2022, e dá outras providencias” - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 46 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 26/06/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a redação do Art. 3º da Lei nº 3.003/2022, e dá outras providencias - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 26 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/06/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 11 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa AGREENGE PRE MOLDADOS E ARTEFATOS LTDA, e dá outras providências" - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 43 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 26/06/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 12 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
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“Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa AGREENGE PRE MOLDADOS E ARTEFATOS LTDA, e dá outras providências.” - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 14 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 23/06/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 13 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa AGREENGE PRE MOLDADOS E ARTEFATOS LTDA, e dá outras providências.” - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 8 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 23/06/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa AGREENGE PRE MOLDADOS E ARTEFATOS LTDA, e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 27 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/06/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 15 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa CONSACRE TEXTIL LTDA, e dá outras providências - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 44 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 23/06/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 16 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
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“Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa CONSACRE TEXTIL LTDA, e dá outras providências.” - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 15 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 26/06/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 17 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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“Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa CONSACRE TEXTIL LTDA, e dá outras providências” - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 10 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 23/06/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa CONSACRE TEXTIL LTDA, e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 28 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/06/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 19 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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“Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, e dá outras providências” - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 45 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 23/06/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 20 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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“Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS, e dá outras providências.” - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 16 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 23/06/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 21 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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“Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, e dá outras providências” - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 9 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 23/06/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 29 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/06/2023 - |
Aprovada por unanimidade |