Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Comparecemos respeitosamente à presença de Vossa Excelência e demais Edis, solicitar que sejam apreciados em Urgência Urgentíssima, os seguintes Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI Nº 026/2023, que “Altera a redação do Art. 3º da Lei nº 3.003/2022, e dá outras providencias”;

PROJETO DE LEI Nº 027/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa AGREENGE PRE MOLDADOS E ARTEFATOS LTDA, e dá outras providências”.


PROJETO DE LEI Nº 028/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa CONSACRE TEXTIL LTDA, e dá outras providências. ”

PROJETO DE LEI Nº 029/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, e dá outras providências”.