1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 42 de 2023
Autores:
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EMENTA: “Substitui o artigo 58, do Projeto 13/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal”
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Aprovada por unanimidade
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2 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 13 de 2023
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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“Substitui o artigo 58, do Projeto 13/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal”
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Aprovada por unanimidade
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3 - Emenda nº 7 de 2023
Autor: Vilmar José Missio
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Substitui o artigo 58, do Projeto de Lei nº 013/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
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PROJETO DE LEI N° 013/2023
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 41 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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“Autoriza o executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso, de um pré-moldado industrial à empresa BRUNO LEITE PINHEIRO ALVES (METALURGICA FRONTEIRA - ME) e dá outras providências.”
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Aprovada por unanimidade
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6 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 12 de 2023
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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: “Autoriza o executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso, de um pré-moldado industrial à empresa BRUNO LEITE PINHEIRO ALVES (METALÚRGICA FRONTEIRA - ME) e dá outras providências.”
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Aprovada por unanimidade
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7 - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 7 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
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“Autoriza o executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso, de um pré-moldado industrial à empresa BRUNO LEITE PINHEIRO ALVES( METALURGICA FRONTEIRA - ME) e dá outras providências.”
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 25 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 025/2023
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa BRUNO LEITE PINHEIRO ALVES (METALURGICA FRONTEIRA – ME), e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 46 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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Altera a redação do Art. 3º da Lei nº 3.003/2022, e dá outras providencias”
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Aprovada por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 26 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
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Altera a redação do Art. 3º da Lei nº 3.003/2022, e dá outras providencias
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Aprovada por unanimidade
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11 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 43 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa AGREENGE PRE MOLDADOS E ARTEFATOS LTDA, e dá outras providências"
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Aprovada por unanimidade
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12 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 14 de 2023
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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“Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa AGREENGE PRE MOLDADOS E ARTEFATOS LTDA, e dá outras providências.”
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Aprovada por unanimidade
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13 - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 8 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa AGREENGE PRE MOLDADOS E ARTEFATOS LTDA, e dá outras providências.”
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Aprovada por unanimidade
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14 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 27 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa AGREENGE PRE MOLDADOS E ARTEFATOS LTDA, e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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15 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 44 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa CONSACRE TEXTIL LTDA, e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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16 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 15 de 2023
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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“Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa CONSACRE TEXTIL LTDA, e dá outras providências.”
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Aprovada por unanimidade
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17 - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 10 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
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“Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa CONSACRE TEXTIL LTDA, e dá outras providências”
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Aprovada por unanimidade
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18 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 28 de 2023
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa CONSACRE TEXTIL LTDA, e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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19 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 45 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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“Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, e dá outras providências”
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Aprovada por unanimidade
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20 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 16 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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“Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS, e dá outras providências.”
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Aprovada por unanimidade
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21 - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 9 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
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“Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, e dá outras providências”
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Aprovada por unanimidade
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22 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 29 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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