Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 38 de 2026
Processo: 38/2026
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: 68
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o poder Executivo Municipal a CONCEDER através de Concessão Administrativa Bem Público a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES PRODUTORES DE LEITE DO DISTRITO DO KM 10 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 38 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 11/05/2026 - Projeto aprovado em duas votações em uma
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Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 39 de 2026
Processo: 39/2026
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: 69
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o poder Executivo Municipal a CONCEDER através de Concessão Administrativa Bem Público a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES SANTA IZABEL e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 39 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 11/05/2026 - Projeto aprovado em duas votações em uma
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Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 17 de 2026
Processo: 17/2026
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Altera o § 5º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.854/2021, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 17 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 11/05/2026 - Projeto aprovado em duas votações em uma
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Aprovada por unanimidade |