Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 39 de 2026 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 39 de 2026

Autoriza o poder Executivo Municipal a CONCEDER através de Concessão Administrativa Bem Público a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES SANTA IZABEL e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 39 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 11/05/2026

Observação

Projeto aprovado em duas votações em uma