Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 132 de 2025
Processo: 132/2025
Autor: José Dorival Bandeira - Prefeito Interino
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 2.172, de 17 de dezembro de 2010, que institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal de Santo Antônio do Sudoeste – PR, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 132 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 05/12/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 133 de 2025
Processo: 133/2025
Autor: José Dorival Bandeira - Prefeito Interino
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel à ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - AASAS, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 133 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 05/12/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Emenda nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Ementa: Modifica o Art. 8º-A do Projeto de Lei nº 134/2025,para excluir a Câmara de Vereadores da composição do Conselho, permanecendo apenas como equipe de apoio. - Emenda nº 7 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 05/12/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 134 de 2025
Processo: 134/2025
Autor: José Dorival Bandeira - Prefeito Interino
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera na integra o art. 8º da Lei nº 3170/2023, que “Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências” e dá outras providencias. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 134 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 05/12/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 131 de 2025
Processo: 131/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 131 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 04/12/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 28 de 2025
Processo: 27-L/2025
Autor: Claudio A. G. do Carmo
Protocolo: 74
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas e Concessionárias de Telefonia Fixa, Companhia Elétrica, Televisão a Cabo e Banda Larga, de remover a fiação excedente e sem uso, instalada em postes, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 28 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 05/12/2025 - |
Aprovada por unanimidade |