Resumo (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Encaminha para apreciação em caráter de urgência os seguintes Projetos de Leis: PROJETO DE LEI Nº 132/2025, que “Altera dispositivos da Lei nº 2.172, de 17 de dezembro de 2010, que institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal de Santo Antônio do Sudoeste – PR, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 133/2025, “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel à ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - AASAS, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 134/2025, que “Altera na integra o art. 8º da Lei nº 3170/2023, que “Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras

Indica ao Poder Executivo Municipal a viabilização da construção de uma nova Escola Municipal.

Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de novas creches nos Bairros Sete de Setembro, Entre Rios e Jardim Fronteira.

Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de calçadas (paver) no trecho que especifica.

Altera dispositivos da Lei nº 2.172, de 17 de dezembro de 2010, que institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal de Santo Antônio do Sudoeste – PR, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel à ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - AASAS, e dá outras providências.

Ementa: Modifica o Art. 8º-A do Projeto de Lei nº 134/2025,para excluir a Câmara de Vereadores da composição do Conselho, permanecendo apenas como equipe de apoio.

Altera na integra o art. 8º da Lei nº 3170/2023, que “Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências” e dá outras providencias.

Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas e Concessionárias de Telefonia Fixa, Companhia Elétrica, Televisão a Cabo e Banda Larga, de remover a fiação excedente e sem uso, instalada em postes, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste.