Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 134 de 2025 em 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 134 de 2025
Altera na integra o art. 8º da Lei nº 3170/2023, que “Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências” e dá outras providencias.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 134 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 05/12/2025
Observação