Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de promover a reforma da quadra poliesportiva do Colégio Pedro dos Santos, no Bairro Vila Aurora.

Institui o “Programa de Incentivo ao Comércio Local”, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste.

Dispõe sobre a regulamentação do comércio de gêneros alimentícios por meio de veículos automotores ou não e equipamentos assemelhados (trailers, food trucks e carrinhos) no Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR e dá outras providências.

Solicita seja apreciado em caráter de urgência os seguintes Projetos de Leis:

PROJETO DE LEI Nº 118/2025, Revoga na integra a Lei Municipal nº 3378/2025, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal, gestionar junto ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná sobre Área de Jurisdição Municipal relativo a PR - 481 e PR – 883 no Município de Santo Antonio do Sudoeste e dá outras providências”; e PROJETO DE LEI Nº 119/2025, Altera parte do Art. 3º da Lei Municipal nº 920/88, e dá outras providencias.