1 - Ofício do Executivo nº 604 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
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Solicita seja apreciado em caráter de urgência os seguintes Projetos de Leis:
PROJETO DE LEI Nº 118/2025, Revoga na integra a Lei Municipal nº 3378/2025, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal, gestionar junto ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná sobre Área de Jurisdição Municipal relativo a PR - 481 e PR – 883 no Município de Santo Antonio do Sudoeste e dá outras providências”; e PROJETO DE LEI Nº 119/2025, Altera parte do Art. 3º da Lei Municipal nº 920/88, e dá outras providencias.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 23 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Claudecir Rocha Lopes, Sérgio de Mattos
Processo: 23L/2025
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Dispõe sobre a regulamentação do comércio de gêneros alimentícios por meio de veículos automotores ou não e equipamentos assemelhados (trailers, food trucks e carrinhos) no Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 24 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Claudio A. G. do Carmo
Número de Protocolo: 63
Processo: 24-L/2025
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Institui o “Programa de Incentivo ao Comércio Local”, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste.
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Matéria não lida
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4 - Indicação nº 116 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Claudecir Rocha Lopes
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de promover a reforma da quadra poliesportiva do Colégio Pedro dos Santos, no Bairro Vila Aurora.
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Matéria lida
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