Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requer seja apreciado em regime de Urgência o Projeto de Resolução nº 01/2025, que “Regulamenta o Acesso à Informação Pública pelo Cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências.”

Encaminha para aprecição em regime de urgência os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei 66/2025, que Autoriza o Executivo a fazer doação ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, Administrado Regional no Estado do Paraná, imóvel que especifica e dá outras providências; e Projeto de Lei n.º 67/2025 que: Autoriza o Executivo a fazer doação ao Serviço Social do Comercio - SESC, Administrado Regional no Estado do Paraná, imóvel que especifica e dá outras providências

Solicita seja apreciado em regime de urgência, o Projeto de Lei 68/2025.

Resposta do Executivo ao Oficio nº 25/2025 de 14 de maio de 2025, referente a obra do Lago no Parque das Embaúvas.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para readequação do percurso entre a Comunidade de Boa Vista do Capanema e a ponte de acesso à Comunidade da Barra das Antas, zona rural do município.

Indica à Administração Pública Municipal a implementação de uma política de incentivo ao empreendedorismo e à geração de empregos, por meio da criação e fortalecimento de incubadoras de empresas.

Requer do Chefe do Poder Executivo Municipal, a articulação junto às empresas de ônibus que oferecem transporte de passageiros interurbano, para que disponibilizem horários de itinerários de ônibus da Estação Rodoviária da nossa Cidade, com destino as cidades de Ampére, de Realeza e de Dois Vizinhos.