Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 63 de 2025
Processo: 63/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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Autoriza o poder Executivo Municipal a REVOGAR a Concessão Administrativa do Bem Público, descrito no inciso II, § 1º do Artigo 1º da Lei nº 3214/2023, e CONCEDER através de Concessão Administrativa Bem Público a COOPERATIVA DE LEITE DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 64 de 2025
Processo: 64/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré moldado à empresa JONATTA ADONEI GOMES LTDA, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 65 de 2025
Processo: 65/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial a empresa BIANCA DUTRA – ME, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 66 de 2025
Processo: 66/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a fazer doação ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, Administrado Regional no Estado do Paraná, imóvel que especifica e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 67 de 2025
Processo: 67/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a fazer doação ao Serviço Social do Comercio - SESC, Administrado Regional no Estado do Paraná, imóvel que especifica e dá outras providências - |
Matéria lida |
| 6 |
Indicação nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Altair Farias
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal o recapeamento asfáltico na rua Luís Pedro Fortunato Giusti, no bairro Vila Catarina. - |
Matéria lida |