Matérias do Expediente (38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Solicita que sejam apreciados em regime de Urgência os seguintes Projetos de Leis:
Projeto de Lei nº 040/2024, que: "Estabelece normas para controle das arboviroses - Febre Amarela, Dengue, Chikungunya e Zika - no Município de Santo Antônio do Sudoeste e dá Outras Providências";
Projeto de Lei nº 042/2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber em Doação parte do Lote 60 da Quadra nº 08, sem encargos e da outra providência”.

Solicita que seja apreciado em regime de "Urgência" o Projeto de Lei n.º 41/2024, que: "Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2024 e dá outras providências".

INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que por meio do setor competente, seja realizada a avaliação técnica e as providências necessárias visando a alteração para mão única de direção a Rua Maria Gertrudes Ortega, no trecho localizado em frente à Escola Municipal Camila Polga, bairro Princesa Isabel.