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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Portaria Legislativa nº 61, de 02 de dezembro de 2024
Ementa: Concede diárias ao Agente Político Sérgio Antonio de Mattos Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 60, de 25 de novembro de 2024
Ementa: Concede diárias ao Agente Político Sérgio Antonio de Mattos Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 59, de 25 de novembro de 2024
Ementa: Concede diárias ao Agente Político Sérgio Antônio de Mattos Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 58, de 22 de novembro de 2024
Ementa: Concede diárias ao Agente Político Claudio Alain Guterres do Carmo Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 57, de 22 de novembro de 2024
Ementa: Concede diárias ao Servidor Efetivo Antonio Lucas Tomazoni Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 3.362, de 14 de novembro de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PMSAS Ementa: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 56, de 01 de novembro de 2024
Ementa: Concede diárias ao Agente Político Claudio Alain Guterres do Carmo Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 55, de 01 de novembro de 2024
Ementa: Concede diárias ao Agente Político Claudecir Rocha Lopes Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 54, de 25 de outubro de 2024
Ementa: Concede diárias ao servidor efetivo Claiton Antonio Cauduro Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 53, de 25 de outubro de 2024
Ementa: Concede diárias a Servidora Comissionada Andrea Cristine Bandeira Welter |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 52, de 25 de outubro de 2024
Ementa: Concede diárias a Agente Política Micheli Alves de Lima Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 51, de 21 de outubro de 2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Publico da Câmara Municipal de Santo Antonio do Sudoeste - Paulo Alves Bandeira Junior |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 50, de 18 de outubro de 2024
Ementa: Concede diárias ao Agente Político Sebastião de Oliveira Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 49, de 18 de outubro de 2024
Ementa: Concede diárias ao Agente Político Sérgio Antônio de Mattos Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 48, de 18 de outubro de 2024
Ementa: Concede diárias ao Servidor Comissionado Manfredo Germano Knapp Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 47, de 18 de outubro de 2024
Ementa: Concede diárias ao Servidor Comissionado Cesar Marcelo dos Santos Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 46, de 15 de outubro de 2024
Ementa: Concede diárias ao Servidor Comissionado Tanal Massoud Karan Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 45, de 15 de outubro de 2024
Ementa: Concede diárias ao Servidor Comissionado Paulo Alves Bandeira Junior Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 44, de 15 de outubro de 2024
Ementa: Concede diárias a Agente Político Elizete Divone Gradaschi Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.259, de 08 de outubro de 2024
Ementa: Dispõe sobre a nova regulamentação ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Santo Antônio do Sudoeste - CMDPD, bem como cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 8, de 05 de setembro de 2024
Ementa: Modifica o Artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências. Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei Orgânica Municipal-SEC nº 1, de 27 de novembro de 2011
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Portaria Legislativa nº 43, de 21 de agosto de 2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão 20 (vinte) dias de férias ao Diretor Administrativo Cesar Marcelo dos Santos Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 2, de 13 de agosto de 2024
Ementa: Dispõe sobre as contas do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Sudoeste-PR, referente ao exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 41, de 12 de julho de 2024
Ementa: Concede diárias ao Agente Políticos Marcos de Oliveira Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 40, de 12 de julho de 2024
Ementa: Concede diárias ao Agente Político Sérgio Antônio de Mattos Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 39, de 12 de julho de 2024
Ementa: Concede diárias ao Agente Político Vanderlei Darci Novak Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 38, de 02 de julho de 2024
Ementa: CONCEDE ao servidor público Clairton Antonio Cauduro, ocupante do cargo efetivo de Secretário da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, Matrícula Funcional nº 121, licença remunerada para o exercício de atividade política, a partir do dia 05 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 37, de 01 de julho de 2024
Ementa: Altera o artigo 1º da Portaria nº 29/2024, que dispõe sobre a concessão de férias a servidores públicos da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR. Texto Original |
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Portaria Legislativa nº 36, de 28 de junho de 2024
Ementa: Concede diárias ao Servidor Comissionado Manfredo Germano Knapp Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 35, de 28 de junho de 2024
Ementa: Concede diárias ao Agente Político Sebastião de Oliveira Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 34, de 21 de junho de 2024
Ementa: Concede diárias a Agente Política Micheli Alves de Lima Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 33, de 21 de junho de 2024
Ementa: Concede diárias a Servidora Comissionada Andrea Cristine Bandeira Welter Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 32, de 21 de junho de 2024
Ementa: Concede diárias ao Servidor Comissionado Paulo Alves Bandeira Junior Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 31, de 21 de junho de 2024
Ementa: Concede diárias ao Agente Político Claiton Antonio Cauduro Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 30, de 17 de junho de 2024
Ementa: Concede diárias ao Agente Político Claudecir Rocha Lopes Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 29, de 17 de junho de 2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias a servidores públicos da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR. Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
Portaria Legislativa nº 28, de 11 de junho de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Portaria Legislativa nº 37, de 01 de julho de 2024
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Portaria Legislativa nº 28, de 11 de junho de 2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias a servidores públicos da Câmara de Vereadores de Santo António do Sudoeste-PR. Texto Original |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria Legislativa nº 29, de 17 de junho de 2024
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Portaria Legislativa nº 27, de 11 de junho de 2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias a servidores públicos da Câmara de Vereadores de Santo António do Sudoeste-PR. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 4 - A, de 11 de junho de 2024
Ementa: Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo António do Sudoeste e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 3, de 28 de maio de 2024
Ementa: Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antonio do Sudoeste e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 26, de 10 de maio de 2024
Ementa: Concede diárias ao Agente Político Claudio Alain Guterres do Carmo Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 25, de 10 de maio de 2024
Ementa: Concede diárias ao Agente Político Marcos de Oliveira Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.240, de 08 de maio de 2024
Ementa: Altera os incisos II, IV, V, VI, VII e VIII, do artigo 1º, o artigo 2º, e renumera os artigos "4º" e "5º", todos da Lei nº 3.237/2024, que estabelece os subsídios dos Vereadores e Vereador Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná, para Legislatura 2025-2028 e dá outras providências. Texto Original |
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.237, de 09 de abril de 2024
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Portaria Legislativa nº 24, de 03 de maio de 2024
Ementa: Concede diárias ao Agente Político Clairton Antonio Cauduro Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 23, de 03 de maio de 2024
Ementa: Concede diárias ao Agente Político Sérgio Antonio de Mattos Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 22, de 03 de maio de 2024
Ementa: Concede diárias ao Servidor Comissionado Cesar Marcelo dos Santos Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.238, de 09 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR para a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.237, de 09 de abril de 2024
Ementa: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, PARA LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.240, de 08 de maio de 2024
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Portaria Legislativa nº 21, de 08 de abril de 2024
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias ao Agente Político Vanderlei Darci Novak Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 20, de 08 de abril de 2024
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias ao Agente Político Sebastião de Oliveira - PSD Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |