Portaria Legislativa nº 29, de 17 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
29
Ano
2024
Data
17/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de férias a servidores públicos da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR.
Indexação
PORTARIA N° 29/2024
Dispõe sobre a concessão de férias a servidores públicos da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR.
O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE-PR, Sr. SERGIO ANTONIO DE MATTOS, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no artigo 23, inciso XIII, Lei Orgânica Municipal, culminado com o artigo 19, inciso IV, alínea “a”, Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, RESOLVE:
Art. 1°. Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao servidor público ocupante do cargo em comissão de Diretor Financeiro da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, Sr. Manfredo Germano Knapp, no período de 01/07/2024 a 15/07/2024 e de 01/08/2024 a 15/08/2024, referentes ao período aquisitivo de 2023.
Art. 2º. Ficam concedidos 10 (dez) dias de férias ao servidor público ocupante do cargo em comissão de Diretor Geral da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, Sr. Cesar Marcelo do Santos, no período de 15/07/2024 a 24/07/2024, referentes ao período aquisitivo de 2023.
Art. 3º. Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao servidor público ocupante do cargo efetivo de Agente Legislativo da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, Sr. Tanal Massoud Karam, no período de 01/07/2024 a 30/07/2024, referentes ao período aquisitivo de 2023.
Art. 4º. Ficam concedidos 15 (quinze) dias de férias à servidora pública ocupante do cargo em comissão de Assessora Jurídica da Presidência da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, Sra. Andréa Cristine Bandeira Welter, no período de 08/07/2024 a 22/07/2024, referentes ao período aquisitivo de 2023, restando um saldo de 15 (quinze) dias a serem gozados em período posterior.
Art. 5º. Ficam concedidos 10 (dez) dias de férias ao servidor público ocupante do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, Sr. Paulo Alves Bandeira Junior, no período de 01/07/2024 a 10/07/2024, referentes ao período aquisitivo de 2023.
Art. 6º. Fica revogada na íntegra a Portaria nº 28/2024, de 11 de junho de 2024, expedida pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste.
Art. 7º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, em 17 de junho de 2024.
PUBLIQUE-SE.
SERGIO ANTONIO DE MATTOS
Presidente
Publicado por:
Tanal Massoud Karam
Código Identificador:69E8316E
Dispõe sobre a concessão de férias a servidores públicos da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR.
O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE-PR, Sr. SERGIO ANTONIO DE MATTOS, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no artigo 23, inciso XIII, Lei Orgânica Municipal, culminado com o artigo 19, inciso IV, alínea “a”, Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, RESOLVE:
Art. 1°. Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao servidor público ocupante do cargo em comissão de Diretor Financeiro da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, Sr. Manfredo Germano Knapp, no período de 01/07/2024 a 15/07/2024 e de 01/08/2024 a 15/08/2024, referentes ao período aquisitivo de 2023.
Art. 2º. Ficam concedidos 10 (dez) dias de férias ao servidor público ocupante do cargo em comissão de Diretor Geral da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, Sr. Cesar Marcelo do Santos, no período de 15/07/2024 a 24/07/2024, referentes ao período aquisitivo de 2023.
Art. 3º. Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao servidor público ocupante do cargo efetivo de Agente Legislativo da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, Sr. Tanal Massoud Karam, no período de 01/07/2024 a 30/07/2024, referentes ao período aquisitivo de 2023.
Art. 4º. Ficam concedidos 15 (quinze) dias de férias à servidora pública ocupante do cargo em comissão de Assessora Jurídica da Presidência da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, Sra. Andréa Cristine Bandeira Welter, no período de 08/07/2024 a 22/07/2024, referentes ao período aquisitivo de 2023, restando um saldo de 15 (quinze) dias a serem gozados em período posterior.
Art. 5º. Ficam concedidos 10 (dez) dias de férias ao servidor público ocupante do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, Sr. Paulo Alves Bandeira Junior, no período de 01/07/2024 a 10/07/2024, referentes ao período aquisitivo de 2023.
Art. 6º. Fica revogada na íntegra a Portaria nº 28/2024, de 11 de junho de 2024, expedida pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste.
Art. 7º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, em 17 de junho de 2024.
PUBLIQUE-SE.
SERGIO ANTONIO DE MATTOS
Presidente
Publicado por:
Tanal Massoud Karam
Código Identificador:69E8316E
Observação
Assuntos
- Férias
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Portaria Legislativa nº 28, de 11 de junho de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Portaria Legislativa nº 37, de 01 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica