SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 154 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.219, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa A. S. M. EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 7, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Altera o inciso I do artigo 21, o artigo 77, incisos I, II, III e IV, o artigo 78, incisos I, II e III, e revoga o inciso II do parágrafo único do artigo 37, todos da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Orgânica Municipal-SEC nº 1, de 27 de novembro de 2011
Resolução nº 5, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Altera o inciso I do artigo 18, o inciso XX do artigo 30, o inciso II do § 1º do artigo 106, o artigo 154, caput e § 2º, o Título VIII, os artigos 184, 185 e 187, e revoga o inciso II do § 1º do artigo 154, o parágrafo único do artigo 184, os §§ 1º e 2º do artigo 186, os artigos 189, 190, 191 e 192, todos da Resolução nº 02/91, que trata do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Regimento Interno-GABIPRES nº 1, de 25 de outubro de 2016
Portaria Legislativa nº 92, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Revoga a Portaria no 054/2023, de 18 de agosto de 2023, que havia concedido diárias ao Diretor Geral da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste, Senhor Cesar Marcelo do Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 2, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre o período de recesso administrativo no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo António do Sudoeste e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 91, de 11 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores: Casemiro Pasa e Cesar Marcelo dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 90, de 30 de novembro de 2023 Ementa: Concede Diárias ao Agente Político Sérgio Antônio de Mattos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 89, de 30 de novembro de 2023 Ementa: Concede Diárias a Servidora Comissionada Andrea Cristine Bandeira Welter Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 88, de 30 de novembro de 2023 Ementa: Concede Diárias ao Servidor Comissionado Cesar Marcelo dos Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 87, de 30 de novembro de 2023 Ementa: Concede Diárias ao Agente Político Marcos de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 86, de 28 de novembro de 2023 Ementa: Revoga a Portaria nº 084/2023, que havia concedido diárias à agente político do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria Legislativa nº 84, de 24 de novembro de 2023
Portaria Legislativa nº 85, de 24 de novembro de 2023 Ementa: Concede Diária a Agente Política Grasiela Cristina Giacobbo Nodari Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 84, de 24 de novembro de 2023 Ementa: Concede Diárias ao Agente Político Vanderlei Darci Novak Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 86, de 28 de novembro de 2023
Portaria Legislativa nº 82, de 24 de novembro de 2023 Ementa: Concede Diárias ao Agente Político Clairton Antônio Cauduro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 81, de 24 de novembro de 2023 Ementa: Concede Diárias à Agente Politica Micheli Alves de Lima Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 83, de 23 de novembro de 2023 Ementa: Concede 30 (trinta) dias de férias aos servidores Antônio Lucas Tomazoni (de 21/12/2023 a 19/01/2024) e Clairton Antonio Cauduro (02/10/2024 a 31/01/2024, ambas referentes ao período aquisitivo de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 21 de novembro de 2023 Ementa: Estabelece procedimentos para a aplicação da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e contratos Administrativos, no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 16 de novembro de 2023 Ementa: “Dispõe sobre o Plano de Contingenciamento deGastos da Câmara de Vereadores de Santo Antônio doSudoeste, com o objetivo de viabilizar o cumprimentodo ajuste fiscal do Município, conforme dispõe o art.167-A da Constituição Federal.”	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 80, de 09 de novembro de 2023 Ementa: Concede diárias ao Servidor Comissionado Cesar Marcelo dos Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 79, de 09 de novembro de 2023 Ementa: Concede diárias ao Agente Político Cláudio Alain Guterres do Carmo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 78, de 06 de novembro de 2023 Ementa: Concede Diárias ao Agente Político Sebastião de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 06 de novembro de 2023 Ementa: Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo António do Sudoeste e transfere a Sessão Ordinária do dia 13 de novembro de 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 77, de 01 de novembro de 2023 Ementa: Concede diárias ao Agente Político Claudecir Rocha Lopes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 76, de 01 de novembro de 2023 Ementa: Concede diárias ao Agente Político Camilo Carminatti Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 75, de 01 de novembro de 2023 Ementa: Concede diárias ao Agente Político Sebastião de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 31 de outubro de 2023 Ementa: Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.183, de 28 de outubro de 2023 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antonio do Sudoeste para o exercício de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 74, de 25 de outubro de 2023 Ementa: Concede diária ao Servidor Comissionado Manfredo Germano Knapp Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 73, de 25 de outubro de 2023 Ementa: Concede diárias ao Servidor Comissionado Paulo Alves Bandeira Junior Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.174, de 18 de outubro de 2023 Ementa: Cria a reserva de vagas de estacionamento de veículos, exclusivamente, para idosos, pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo, em vias públicas, em estacionamentos públicos e privados, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, respectivamente, nos termos da Lei Federal nº 10.741, da Lei Federal nº 10.098 e da Lei do Estado do Paraná nº 18.047.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 72, de 18 de outubro de 2023 Ementa: Concede diárias ao Servidor Efetivo Antonio Lucas Tomazoni Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 71, de 18 de outubro de 2023 Ementa: Concede diárias ao Servidor Comissionado Cesar Marcelo dos Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 68, de 18 de outubro de 2023 Ementa: Concede diárias ao Agente Político Sérgio Antonio de Mattos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 70, de 16 de outubro de 2023 Ementa: Concede diárias ao Agente Político Clairton Antonio Cauduro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 69, de 16 de outubro de 2023 Ementa: Concede diárias ao Agente Político Sérgio Antonio de Mattos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 61, de 11 de outubro de 2023 Ementa: Concede diárias ao Servidor Comissionado Paulo Alves Bandeira Junior Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 60, de 06 de outubro de 2023 Ementa: Concede diárias ao Agente Político Marcos de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 59, de 06 de outubro de 2023 Ementa: Concede Diárias ao Servidor Efetivo Tanal Massoud Karan Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 58, de 04 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias a servidor público da Câmara de Vereadores de Santo António do Sudoeste-PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 02 de outubro de 2023 Ementa: Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 57, de 20 de setembro de 2023 Ementa: Designar TANAL MASSOUD KARAN, agente Legislativo, matrícula nº 31; CASEMIRO PASA, contador, matrícula nº 11; e MANFREDO GERMANO KNAPP, Diretor Financeiro, matrícula nº 202303; para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no ofício 03/2023, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 6, de 19 de setembro de 2023 Ementa: Acrescentam os artigos 141-A, 141-B, 141-C, 141-D e 141-E à Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste, dispondo sobre a instituição do Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares, e dá outras providências.	Alterado(a) pelo(a) Lei Orgânica Municipal-SEC nº 1, de 27 de novembro de 2011
Portaria Legislativa nº 56, de 13 de setembro de 2023 Ementa: Concede diárias ao Agente Político Claudio Alain Guterres do Carmo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.162, de 12 de setembro de 2023 Ementa: Declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Santo Antônio do Sudoeste o Monumento de Santo Antônio de Pádua, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 55, de 12 de setembro de 2023 Ementa: Nomeia a Senhora Vereadora Micheli Alves de Lima para suprir a vaga existente na Comissão Permanente de Educação, Esporte, Cultura e Artes, em decorrência da renúncia apresentada pelo Senhor Vereador Sebastião de Oliveira. Nomeia o Senhor Vereador Sebastião de Oliveira, para substituir o Senhor Vereador Sergio Antonio de Mattos, atualmente Presidente do Legislativo Municipal, na Comissão Permanente de Ética Parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 05 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 30 de agosto de 2023 Ementa: DECRETO Nº. 03/2023. Determina ponto facultativo o expediente do dia 08 de Setembro de 2023 (sexta-feira), no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste, em virtude das festividades do feriado nacional de 7 de Setembro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 54, de 18 de agosto de 2023 Ementa: Concede diárias ao Servidor Comissionado Cesar Marcelo dos Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.157, de 15 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal a proceder com a devolução de Bem Público ao Poder Executivo de Santo António do Sudoeste, e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.935, de 17 de janeiro de 2021
Resolução nº 2, de 14 de agosto de 2023 Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 154 normas.