SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE

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Identificação Básica

Órgão

GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES

Tipo da Norma Jurídica

Regimento Interno

Número

Ano

2016

Data

25/10/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

25/10/2016

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

regimento-interno.pdf

Ementa

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR, no pleno exercício do mandato, em conformidade
com as disposições legais e ainda o que dispõe o artigo 194, caput, e § 1º, do referido artigo da Resolução 02/91, Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou, e sobre a proteção de Deus, promulgamos a seguinte RESOLUÇÃO QUE PROPÕE EMENDA REVISIONAL À RESOLUÇÃO Nº
02/91, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL:

Indexação

Este Regimento Interno estabelece a composição e a competência dos órgãos da CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE-PR, regula o processo legislativo, disciplina as suas funções legislativas, serviços administrativos, assessoramento, fiscalização financeira e orçamentária dos demais atos do Poder Executivo.

Observação

PLENÁRIO LAURINDO FLÁVIO SCOPEL, EM 25 DE OUTUBRO DE 2016.

SÉRGIO ANTÔNIO DE MATTOS
PRESIDENTE

FABRÍCIO ANTONIO ORTEGA
VICE-PRESIDENTE

SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
1º SECRETÁRIO

PERCIVAL MIGUEL SCHREINER
2º SECRETÁRIO

VEREADORES: CLAUDIO ALAIN DO CARMO, CLODOMIR ZANINI FIORENTIN, JOÃO MARIA DE SOUZA BUENO, MÁRCIO EDGAR GALVANI,
ORLANDO DE SOUZA BUENO, RAFAEL FRANCISCO CARMINATTI, VALDIR ANTONIO CARVALHO.

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Resolução nº 5, de 21 de dezembro de 2023

Alterado(a) pelo(a) Resolução-GABIPRES nº 3, de 21 de outubro de 2025

Anexos Norma Jurídica

OpenAPI

Regimento Interno-GABIPRES nº 1, de 25 de outubro de 2016

Identificação Básica