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Resultados

PLE 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI N.º 019/2024, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação para os profissionais vinculados no Programa Mais Médico do Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.”

Apresentação: 23 de Maio de 2024
Processo: 19 / 2024
Autor:  Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC
Status:  Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Maio de 2024
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2024
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 27 de 2024  Data Anexação: 24 de Maio de 2024 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original

OF 115/2024 - Ofício do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 115/2024 - Solicita que seja apreciado em regime de Urgência Urgentíssima, o Projeto de Lei Nº 12/2024, que: Dá nova regulamentação ao “Programa para Concessão de Ajuda de Custo aos Estudantes Universitários”, criado pela Lei nº 2042/2009 e dá outras providências”

Apresentação: 14 de Março de 2024
Autor:  Sérgio Antônio de Mattos - Prefeito em Exercício
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  Apreciação do pedido de "Urgência"
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2024
Texto Original