Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLE 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 019/2024, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação para os profissionais vinculados no Programa Mais Médico do Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.”
Apresentação: 23 de Maio de 2024
Processo: 19 / 2024
Autor:
Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Maio de 2024
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
OF 115/2024 - Ofício do Executivo
Ementa: Ofício nº 115/2024 - Solicita que seja apreciado em regime de Urgência Urgentíssima, o Projeto de Lei Nº 12/2024, que: Dá nova regulamentação ao “Programa para Concessão de Ajuda de Custo aos Estudantes Universitários”, criado pela Lei nº 2042/2009 e dá outras providências”
Apresentação: 14 de Março de 2024
Autor:
Sérgio Antônio de Mattos - Prefeito em Exercício
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Apreciação do pedido de "Urgência"
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
