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PLE 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 44/2023. SÚMULA: Autoriza permutar o Lote Urbano nº 06 da Quadra nº 206 de propriedade do Município de Santo Antônio do Sudoeste, pelo Lote Urbano nº 03 da Quadra nº 146 de propriedade Ingredi Leticia de Moura e, dá outras providências.

Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Autor:  Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:   Ofício do Executivo nº 523 de 2023  Data Anexação: 21 de Setembro de 2023 Autor(es):  Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 68 de 2023  Data Anexação: 29 de Setembro de 2023 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 20 de 2023  Data Anexação: 29 de Setembro de 2023 Autor(es):  COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLE 65/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 65/2023, “Autoriza permutar o Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 9 de propriedade do Município de Santo Antônio do Sudoeste, pelo Lote Urbano nº 02 da Quadra nº 452 de propriedade da Sra. Juracy Maria Carloto de Sá e, dá outras providências”.

Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Autor:  Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Localização Atual:  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PMSAS
Status:  Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2023
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 96 de 2023  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 39 de 2023  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 37 de 2023  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023 Autor(es):  COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
Texto Original