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PELO 1/2023 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
PROPOSTA DE EMENDA A LOM - Nº 01/2023 - Acrescentam os artigos 141-A, 141-B, 141-C, 141-D e 141-E à Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste, dispondo sobre a instituição do Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares, e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Protocolo: 81/2023, Data Protocolo: 23/08/2023 - Horário: 9:50:14
Autor:  Mesa Diretora
Localização Atual:  GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES
Status:  Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2023
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 58 de 2023  Data Anexação: 1 de Setembro de 2023 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Educação, Esp. Cult. e Arte nº 4 de 2023  Data Anexação: 1 de Setembro de 2023 Autor(es):  CEECA - Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Artes
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