Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 3 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária - Executivo

Ano

2024

Número

3

Data de Apresentação

01/02/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    URGÊNCIA

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº 003/2024

    ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.880/2021 DE 04 DE MAIO DE 2021, QUE AUTORIZA A ADMISSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ESTAGIÁRIOS ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação