Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 39 de 2023

PROJETO DE LEI N.º 039/2023 Autoriza a alienação de bens móveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.0 039/2023

SÚMULA: Autoriza a alienação de bens móveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, e com fundamento na Lei no 8.666 de 21 de Junho de 1993 e legislação aplicável, SANCIONO a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar mediante licitação modalidade leilão, por preço não inferior ao estipulado no Laudo de Avaliação, que é parte integrante e inseparável da presente lei, os bens móveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, conforme seguem abaixo especificados:
LOTE 01- Veículo marca Volkswagen, Voyage, ano/modelo 2017/2017, Placas BBL-3735, cor branca, de um modo geral, encontra-se em satisfatório estado de conservação e apreciado ao valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Patrimônio no 12570.
LOTE 02- Veículo Gol 1000, marca Volkswagen, ano/modelo 1994/1994, cor branca, placas AEU-5D94, encontra-se em satisfatório estado de conservação e apreciado ao valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Patrimônio no 0000008984.
LOTE 03- Veículo marca Fiat, Siena EL Flex, ano/modelo 2009/2010, cor cinza, placas IPZ 3F80, de um modo geral encontra-se em estado satisfatório de conservação, e apreciado no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Patrimônio no 22285.
LOTE 04- Veículo marca Fiat, Uno Mille Fire Flex, ano/modelo 2008/2008, cor branca, placas AQI-5B37, de um modo geral, encontra-se em satisfatório estado de conservação e apreciado ao valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Patrimônio no 0000004541.
LOTE 05- Veículo marca Fiat, modelo Siena EL Flex preto, ano 2011/2012 placas AUT4196, de um modo geral encontra-se em estado satisfatório de conservação, e apreciado no valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). Patrimônio no 21929.
LOTE 06- Veículo Classic LS, marca GM-Chevrolet, ano/modelo 2013/2014, cor bege, placas AXQ-9539, de um modo geral, encontra-se em satisfatório estado de conservação e apreciado ao valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Patrimônio no 0000009108.
LOTE 07- Veículo marca Fiat, Uno Vivace 1.0, ano/modelo 2014/2014, cor branca, placas QHA- 9G14, de um modo geral encontra-se em estado satisfatório de conservação, e apreciado no valor R$15.300,00 (quinze mil e trezentos reais). Patrimônio no 21928.
LOTE 08- Veículo marca VW, gol 1.0 GIV, ano/modelo 2009/2010, cor branca, placas ARH8832 de um modo geral encontra-se em estado satisfatório de conservação, e apreciado no valor R$8.000,00 (oito mil reais). Patrimônio no 0000006011.
LOTE 09- Veículo marca Volkswagen, Modelo gol bola branco, ano 2002/2002 placas DGV6643, de um modo geral encontra-se em estado satisfatório de conservação, e apreciado no valor R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Patrimônio no 22722.
LOTE IO- Veículo marca GM - Chevrolet, modelo celta 1.0 LS, cor branca, ano 2011/2012 placas MIH-7168, de um modo geral encontra-se em estado satisfatório de conservação, e apreciado no valor R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais). Patrimônio no 22723.
LOTE 11 Veículo marca GM - Chevrolet, modelo camionete SIO colina carroceria aberta cabine dupla cor branca, ano 2005/2006, ANH-1285, de um modo geral encontra-se em estado insatisfatório de conservação, e apreciado no valor R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Patrimônio no 0000008886.
LOTE 12- Ônibus escolar, marca Iveco, cityclass 70C17 micro, ano 2013/2013, cor amarela, placas AXM-0G89, em circulação, de um modo geral encontra-se em estado satisfatório de conservação, e apreciado no valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Patrimônio no 0000009057.
LOTE 13- Ônibus escolar, marca Iveco, cityclass 70C16 micro escolar, 2009/2009, cor amarela, placas ART-2J40, de um modo geral encontra-se em estado satisfatório de conservação, e apreciado no valor de R$32.000,()0 (trinta e dois mil reais). Patrimônio no 0000006814.
LOTE 14- Ônibus escolar, marca Iveco, Cityclass 70C16, ano/modelo 2009/2009, cor amarela, placas ART-1D56, de um modo geral, encontra-se em satisfatório estado de conservação e apreciado no valor de (trinta e dois mil reais). Patrimônio no 0000006815.
LOTE 15- Ônibus, BIOM 6X2, marca Volvo, ano/modelo 1994/1994, cor branca, placas AET-4F28, de um modo geral, encontra-se em satisfatório estado de conservação e apreciado ao valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais). Patrimônio 110 12584.
LOTE 16- Caminhão marca Mercedes Benz, modelo 1 113, ano 1976/1976, placas ADE-1886, cor azul, de um modo geral, encontra-se em insatisfatório estado de conservação e apreciado ao valor de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). Patrimônio no 0000000645.
LOTE 17- Caminhão marca Mercedes Benz, modelo 1 113, vermelho, ano 1970/1970, placas MAI-6798, de um modo geral, encontra-se em satisfatório estado de conservação e apreciado ao valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Patrimônio no 20224.
LOTE 18- Rotator de garra florestal, de um modo geral, encontra-se em satisfatório estado de conservação e apreciado ao valor de R$4.000,00 (quatro mil reais). Patrimônio no 23070
LOTE 19- MERCEDES 1113, ano/modelo 1970/1970, cor vermelha, placas AIS-4385, encontra-se em estado satisfatório de conservação, apreciado no valor de R$35.000,00. (trinta e cinco mil reais). Patrimônio no 0000000647.
LOTE 20- Ônibus, Scania/K112 CL, 1988, cor prata, Placas CBR-9638, de um modo geral, encontra-se em satisfatório estado de conservação e apreciado no valor de R$19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), Patrimônio 1100000004141.
LOTE 21- Veículo, marca Chevrolet, modelo Cruze LT, cor preta, Placas ACZ-3G76, de um modo geral, encontra-se em satisfatório estado de conservação e apreciado no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Patrimônio 11023082.
LOTE 22- Retroescavadeira, modelo 416d, marca Caterpillar, cor amarela, de um modo geral, encontra-se em satisfatório estado de conservação e apreciado ao valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Patrimônio no 0000000484.
LOTE 23- Pá carregadeira, modelo 86HS, marca Massey Ferguson, cor amarela, de um modo geral, encontra-se em satisfatório estado de conservação e apreciado ao valor de R$22.000,00 (vinte e dois mil reais). Patrimônio no 0000000280.
LOTE- 24- Carroceria boiadeira, cor vermelha e preta, de um modo geral, encontra-se em satisfatório estado de conservação e apreciada no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Patrimônio 11023083.
LOTE 25- Carroceria câmera fria, cor branca, de um modo geral, encontra-se em satisfatório estado de conservação e apreciado ao valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Patrimônio no 23084.
LOTE 26- Veículo marca Chevrolet, modelo Onix 1.0 MT JOVE, cor branca, Placas BBL1185, de um modo geral, encontra-se em satisfatório estado de conservação e apreciado ao valor de R$ 19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais). Patrimônio 110 12567.

ARTIGO 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar mediante licitação modalidade leilão, por preço não inferior ao estipulado no Laudo de Avaliação, que é parte integrante e inseparável da presente lei, os bens móveis considerados sucatas pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, conforme seguem abaixo especificados:

LOTE 27) Sucata trator, marca Massey Ferguson, de um modo geral, encontra-se em insatisfatório estado de conservação e apreciado ao valor de R$500,00 (quinhentos reais). Patrimônio no 0000000640.
LOTE 28) Aproximadamente 200 unidades de botijão de gás cilindros de gnv usados peso médio de 66 kg, valorados em R$11.000,00 (onze mil reais). Patrimônio no 23071.
LOTE 29) Sucata de alumínio e ferro, quantidade aproximada de 1.400kg (mil e quatrocentos quilos), insumos inservíveis e apreciados em lote no valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais). Patrimônio no 23072.
LOTE 30) lote de sucata de três veículos baixados, apreciados no valor de R$4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), sendo:
-Renaut Master Altechamb 2006, em estado insatisfatório de conservação. Patrimônio
1100000008991;
-Veiculo, Jumper Jaedi mic, marca Citroen ano/ modelo 2015/2015, cor branca, de um modo geral, encontra-se em insatisfatório estado de conservação. Patrimônio no 0000009849;
-VW Kombi, encontra-se em insatisfatório estado de conservação. Patrimônio no 0000006941.
LOTE 31) lote de sucata de três veículos baixados, apreciados no valor de R$l .000,00 (mil reais) sendo;
-Fiat Uno, mille fire flex, marca fiat, ano/ modelo 2006/2007, cor cinza, de um modo geral, encontra-se em insatisfatório estado de conservação. Patrimônio no 0000009797.
-Veiculo Civic LX, marca Honda, ano/modelo 2004/2005, cor dourada, de um modo geral, encontra-se em insatisfatório estado de conservação. Patrimônio no 20223.
- Fiat Uno, 2 portas, ano 2010, de um modo geral encontra-se em insatisfatório estado de conservação. Patrimônio no 0000006735.
LOTE 32) Sucata de dois veículos baixados, apreciados e avaliados no valor de R$4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) sendo;
- Ford/ f4000 branca, de um modo geral encontra-se em insatisfatório estado de conservação. Patrimônio no 12585.
- VW/ 6.90 caminhão, de um modo geral em insatisfatório estado de conservação. Patrimônio no 23069.
- LOTE 33) sucata de 21 veículos diversos, doados pela Receita Federal, sem baixa no DETRAN, avaliados e apreciados no valor de R$ 10.000,00 ( dez mil reais), sendo;
-Ford Verona 1.8 GL, ano 1996, cor azul, placas IFG9881, de um modo geral, encontra-se em insatisfatório estado de conservação. Patrimônio n o 20221.
- VW Santana, ano 2003/2003, cor branca, placas JXM6679, de um modo geral, encontra-se em insatisfatório estado de conservação. Patrimônio no 23069.
-VW Logus, ano 1993, cor azul, placas BQJ6794, de um modo geral, encontra-se em insatisfatório estado de conservação. Património no 23069.
-Ford Fiesta, ano 2006/2007, cor preta, placas JUW5301, de um modo geral, encontra-se em insatisfatório estado de conservação. Patrimônio no 23069.
-Peugeot 307, ano 2002/2003, cor preta, placas DID9694, de um modo geral, encontra-se em insatisfatório estado de conservação. Patrimônio no 23069.
-Fiat Palio EDX, ano 1998/1998, cor branca, placas CPZ0257, de um modo geral, encontra-se em insatisfatório estado de conservação. Patrimônio no 23069.
-GM Kadett GL, ano 1994/1994, cor preta, placas BVYI 732, de um modo geral, encontra-se em insatisfatório estado de conservação. Patrimônio no 23069.
-VW Gol 16v, ano 1999/2000, cor branca, placas GX18595, de um modo geral, encontra-se em insatisfatório estado de conservação. Patrimônio no 23069.
-Fiat Idea ELX flex, ano 2006/2007, cor prata, placas DQG5007, de um modo geral, encontrase em insatisfatório estado de conservação. Patrimônio no 23069.
-GM Vectra Gl, ano 1997/1998,cor azul, placas CLP8491, de um modo geral, encontra-se em insatisfatório estado de conservação. Patrimônio no 23069.
-VW Kombi, ano 1996, cor branca, placas IGC6958, de um modo geral, encontra-se em insatisfatório estado de conservação. Patrimônio no 0000007821.
-Fiat Uno, ano 2012, cor branca, placas MIY5932, de um modo geral, encontra-se em insatisfatório estado de conservação. Patrimônio no 20220.
-VW Gol, ano 1996, cor branca, placas LX08263, de um modo geral, encontra-se em insatisfatório estado de conservação. Património no 20225.
-GM Corsa, Ano 2002/2003, cor branca, placas CRY0142, de um modo geral, encontra-se em insatisfatório estado de conservação. Patrimônio no 23069.
-VW Gol, ano 1995, placas BTD7129, de um modo geral, encontra-se em insatisfatório estado de conservação. Patrimônio no 0000004832.
-VW Santana, ano 1997, cor branca, placas IGU03354, de um modo geral, encontra-se em insatisfatório estado de conservação. Patrimônio no 0000004830
-GM/Vectra GL, ano 1998, placas ALM-2399, de um modo geral, encontra-se em insatisfatório estado de conservação. Patrimônio no 0000004829.
-FIAT Tipo/Stilo, cor preta, ano 1995, placas CAL-1734, de um modo geral, encontra-se em insatisfatório estado de conservação. Patrimônio no 0000004831.
-Ford Escort 1.61 GL, cor vermelha, ano 1995, placas BVB7791, de um modo geral, encontrase em insatisfatório estado de conservação. Patrimônio no 0000004828.
- VW Santana, cor azul, placas DCD-1763, de um modo geral, encontra-se em insatisfatório estado de conservação. Patrimônio 110 12268.
-FIAT Uno, branco, ano 2004, placas ALV7509, de um modo geral, encontra-se em insatisfatório estado de conservação. Patrimônio no 12270.
LOTE 34- Sucata de três caminhões diversos, sem baixa no detran, e um compactador de lixo, apreciados em lote no valor de R$8.000,00 (oito mil reais) sendo;
-Caminhão F600, marca Ford, de um modo geral, encontra-se em insatisfatório estado de conservação. Patrimônio no 23069.
-Caminhão Mercedes 1113, branco, ano 1978, em insatisfatório estado de conservação. Patrimônio no 23069.
-Caminhão alfa romeo/ FNM 180, em insatisfatório estado de conservação Patrimônio no 0000008837.
-Compactador de lixo, de um modo geral, encontra-se insatisfatório estado de conservação. Patrimônio no 23072.
LOTE 35- Sucata de baterias, quantidade aproximada de 200 (duzentas) unidades, insumos inservíveis e apreciados em lote no de valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Patrimônio no 23072.

ARTIGO 3º - O pagamento do bem adquirido dar-se-á em uma parcela única no ato da arrematação da seguinte forma:

I — A parcela única, deve ser em moeda corrente do país por meio de deposito bancário em conta corrente do município, dentro do prazo de 24hs, a contar da data da arrematação.
II — Sendo que a retirada do bem dar-se-á após a homologação do ato.
Parágrafo Unico: As demais condições e especificações para alienação dos bens móveis constantes no artigo 1 0 da presente lei constarão no Edital de Licitação, na modalidade de Leilão por maior oferta que será publicada na forma da lei.

ARTIGO 4º - O referido leilão ocorrerá por meio da plataforma online SUPERBID MARKETPLACE (www.superbid.net) contratada através da tomada de preços 110002/2023, contrato de prestação de serviços 110 130/2023, sendo a Leiloeira a Sra. Elionete Kuelem da Silva Castiglioni, servidora pública Municipal, designada pela portaria 11030.889/2023, a qual não será remunerada pelos serviços prestados, sendo considerados como serviços de relevância ao município.

ARTIGO 5º - Revogadas as disposições em contrário. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÓNIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, EM 31 DE AGOSTO DE 2023.

PUBLIQUE-SE:

Ricardo Antonio Ortinã
Prefeito Municipal