{"id":373,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo n\u00ba 39 de 2023","link_detail_backend":"/materia/373","metadata":{},"numero":39,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-08-31","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"PROJETO DE LEI N.\u00ba 039/2023 \tAutoriza a aliena\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis pertencentes ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"PROJETO DE LEI N.0 039/2023\r\n\r\n S\u00daMULA: Autoriza a aliena\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis pertencentes ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico Municipal e  d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nA C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, Estado do Paran\u00e1, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que me s\u00e3o conferidas, e com fundamento na Lei no 8.666 de 21 de Junho de 1993 e legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, SANCIONO a seguinte Lei:\r\n\r\nARTIGO 1\u00ba - Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar mediante licita\u00e7\u00e3o modalidade  leil\u00e3o, por pre\u00e7o n\u00e3o inferior ao estipulado no Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o, que \u00e9 parte integrante e insepar\u00e1vel da presente lei, os bens m\u00f3veis pertencentes ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico Municipal,  conforme seguem abaixo especificados:\r\n LOTE 01- Ve\u00edculo marca Volkswagen, Voyage, ano/modelo 2017/2017, Placas BBL-3735,  cor branca, de um modo geral, encontra-se em satisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o e apreciado ao valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Patrim\u00f4nio no 12570. \r\nLOTE 02- Ve\u00edculo Gol 1000, marca Volkswagen, ano/modelo 1994/1994, cor branca, placas AEU-5D94, encontra-se em satisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o e apreciado ao valor de R$  3.800,00 (tr\u00eas mil e oitocentos reais). Patrim\u00f4nio no 0000008984.\r\n LOTE 03- Ve\u00edculo marca Fiat, Siena EL Flex, ano/modelo 2009/2010, cor cinza, placas IPZ 3F80, de um modo geral encontra-se em estado satisfat\u00f3rio de conserva\u00e7\u00e3o, e apreciado no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Patrim\u00f4nio no 22285.\r\nLOTE 04- Ve\u00edculo marca Fiat, Uno Mille Fire Flex, ano/modelo 2008/2008, cor branca, placas AQI-5B37, de um modo geral, encontra-se em satisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o e apreciado ao valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Patrim\u00f4nio no 0000004541.\r\nLOTE 05- Ve\u00edculo marca Fiat, modelo Siena EL Flex preto, ano 2011/2012 placas AUT4196, de um modo geral encontra-se em estado satisfat\u00f3rio de conserva\u00e7\u00e3o, e apreciado no  valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). Patrim\u00f4nio no 21929.\r\nLOTE 06- Ve\u00edculo Classic LS, marca GM-Chevrolet, ano/modelo 2013/2014, cor bege, placas AXQ-9539, de um modo geral, encontra-se em satisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o e apreciado ao valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Patrim\u00f4nio no 0000009108.\r\nLOTE 07- Ve\u00edculo marca Fiat, Uno Vivace 1.0, ano/modelo 2014/2014, cor branca, placas QHA- 9G14, de um modo geral encontra-se em estado satisfat\u00f3rio de conserva\u00e7\u00e3o, e apreciado no valor R$15.300,00 (quinze mil e trezentos reais). Patrim\u00f4nio no 21928. \r\nLOTE 08- Ve\u00edculo marca VW, gol 1.0 GIV, ano/modelo 2009/2010, cor branca, placas ARH8832 de um modo geral encontra-se em estado satisfat\u00f3rio de conserva\u00e7\u00e3o, e apreciado no valor R$8.000,00 (oito mil reais). Patrim\u00f4nio no 0000006011.\r\nLOTE 09- Ve\u00edculo marca Volkswagen, Modelo gol bola branco, ano 2002/2002 placas DGV6643, de um modo geral encontra-se em estado satisfat\u00f3rio de conserva\u00e7\u00e3o, e apreciado no valor R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Patrim\u00f4nio no 22722.\r\nLOTE IO- Ve\u00edculo marca GM - Chevrolet, modelo celta 1.0 LS, cor branca, ano 2011/2012 placas MIH-7168, de um modo geral encontra-se em estado satisfat\u00f3rio de conserva\u00e7\u00e3o, e apreciado no valor R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais). Patrim\u00f4nio no 22723.\r\nLOTE 11 Ve\u00edculo marca GM - Chevrolet, modelo camionete SIO colina carroceria aberta cabine dupla cor branca, ano 2005/2006, ANH-1285, de um modo geral encontra-se em estado insatisfat\u00f3rio de conserva\u00e7\u00e3o, e apreciado no valor R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Patrim\u00f4nio no 0000008886.\r\nLOTE 12- \u00d4nibus escolar, marca Iveco, cityclass 70C17 micro, ano 2013/2013, cor amarela, placas AXM-0G89, em circula\u00e7\u00e3o, de um modo geral encontra-se em estado satisfat\u00f3rio de conserva\u00e7\u00e3o, e apreciado no valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Patrim\u00f4nio no 0000009057. \r\nLOTE 13- \u00d4nibus escolar, marca Iveco, cityclass 70C16 micro escolar, 2009/2009, cor amarela, placas ART-2J40, de um modo geral encontra-se em estado satisfat\u00f3rio de  conserva\u00e7\u00e3o, e apreciado no valor de R$32.000,()0 (trinta e dois mil reais). Patrim\u00f4nio no 0000006814. \r\nLOTE 14- \u00d4nibus escolar, marca Iveco, Cityclass 70C16, ano/modelo 2009/2009, cor amarela, placas ART-1D56, de um modo geral, encontra-se em satisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o e apreciado no valor de   (trinta e dois mil reais). Patrim\u00f4nio no 0000006815.\r\nLOTE 15- \u00d4nibus, BIOM 6X2, marca Volvo, ano/modelo 1994/1994, cor branca, placas AET-4F28, de um modo geral, encontra-se em satisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o e apreciado ao valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais). Patrim\u00f4nio 110 12584.\r\nLOTE 16- Caminh\u00e3o marca Mercedes Benz, modelo 1 113, ano 1976/1976, placas ADE-1886,  cor azul, de um modo geral, encontra-se em insatisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o e apreciado ao valor de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). Patrim\u00f4nio no 0000000645.\r\nLOTE 17- Caminh\u00e3o marca Mercedes Benz, modelo 1 113, vermelho, ano 1970/1970, placas MAI-6798, de um modo geral, encontra-se em satisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o e apreciado ao valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Patrim\u00f4nio no 20224.\r\nLOTE 18- Rotator de garra florestal, de um modo geral, encontra-se em satisfat\u00f3rio estado de  conserva\u00e7\u00e3o e apreciado ao valor de R$4.000,00 (quatro mil reais). Patrim\u00f4nio no 23070\r\nLOTE 19- MERCEDES 1113, ano/modelo 1970/1970, cor vermelha, placas AIS-4385,  encontra-se em estado satisfat\u00f3rio de conserva\u00e7\u00e3o, apreciado no valor de R$35.000,00. (trinta  e cinco mil reais). Patrim\u00f4nio no 0000000647.\r\nLOTE 20- \u00d4nibus, Scania/K112 CL, 1988, cor prata, Placas CBR-9638, de um modo geral,  encontra-se em satisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o e apreciado no valor de R$19.500,00  (dezenove mil e quinhentos reais), Patrim\u00f4nio 1100000004141.\r\nLOTE 21- Ve\u00edculo, marca Chevrolet, modelo Cruze LT, cor preta, Placas ACZ-3G76, de um modo geral, encontra-se em satisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o e apreciado no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Patrim\u00f4nio 11023082.\r\nLOTE 22- Retroescavadeira, modelo 416d, marca Caterpillar, cor amarela, de um modo geral,  encontra-se em satisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o e apreciado ao valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Patrim\u00f4nio no 0000000484.\r\nLOTE 23- P\u00e1 carregadeira, modelo 86HS, marca Massey Ferguson, cor amarela, de um modo  geral, encontra-se em satisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o e apreciado ao valor de R$22.000,00 (vinte e dois mil reais). Patrim\u00f4nio no 0000000280.\r\nLOTE- 24- Carroceria boiadeira, cor vermelha e preta, de um modo geral, encontra-se em  satisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o e apreciada no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Patrim\u00f4nio 11023083.\r\nLOTE 25- Carroceria c\u00e2mera fria, cor branca, de um modo geral, encontra-se em satisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o e apreciado ao valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Patrim\u00f4nio no 23084.\r\nLOTE 26- Ve\u00edculo marca Chevrolet, modelo Onix 1.0 MT JOVE, cor branca, Placas BBL1185, de um modo geral, encontra-se em satisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o e apreciado ao valor de R$ 19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais). Patrim\u00f4nio 110 12567.\r\n\r\nARTIGO 2\u00ba - Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar mediante licita\u00e7\u00e3o modalidade leil\u00e3o, por pre\u00e7o n\u00e3o inferior ao estipulado no Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o, que \u00e9 parte integrante e insepar\u00e1vel da presente lei, os bens m\u00f3veis considerados sucatas pertencentes ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico Municipal, conforme seguem abaixo especificados:\r\n\r\nLOTE 27) Sucata trator, marca Massey Ferguson, de um modo geral, encontra-se em insatisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o e apreciado ao valor de R$500,00 (quinhentos reais). Patrim\u00f4nio no 0000000640.\r\nLOTE 28) Aproximadamente 200 unidades de botij\u00e3o de g\u00e1s cilindros de gnv usados peso m\u00e9dio de 66 kg, valorados em R$11.000,00 (onze mil reais). Patrim\u00f4nio no 23071.\r\nLOTE 29) Sucata de alum\u00ednio e ferro, quantidade aproximada de 1.400kg (mil e quatrocentos  quilos), insumos inserv\u00edveis e apreciados em lote no valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos  reais). Patrim\u00f4nio no 23072.\r\nLOTE 30) lote de sucata de tr\u00eas ve\u00edculos baixados, apreciados no valor de R$4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), sendo:\r\n-Renaut Master Altechamb 2006, em estado insatisfat\u00f3rio de conserva\u00e7\u00e3o. Patrim\u00f4nio\r\n1100000008991;\r\n-Veiculo, Jumper Jaedi mic, marca Citroen ano/ modelo 2015/2015, cor branca, de um modo geral, encontra-se em insatisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o. Patrim\u00f4nio no 0000009849;\r\n-VW Kombi, encontra-se em insatisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o. Patrim\u00f4nio no  0000006941.\r\nLOTE 31) lote de sucata de tr\u00eas ve\u00edculos baixados, apreciados no valor de R$l .000,00 (mil reais) sendo; \r\n -Fiat Uno, mille fire flex, marca fiat, ano/ modelo 2006/2007, cor cinza, de um modo geral, encontra-se em insatisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o. Patrim\u00f4nio no 0000009797.\r\n-Veiculo Civic LX, marca Honda, ano/modelo 2004/2005, cor dourada, de um modo geral,  encontra-se em insatisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o. Patrim\u00f4nio no 20223.\r\n-\tFiat Uno, 2 portas, ano 2010, de um modo geral encontra-se em insatisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o. Patrim\u00f4nio no 0000006735.\r\nLOTE 32) Sucata de dois ve\u00edculos baixados, apreciados e avaliados no valor de R$4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) sendo;\r\n-\tFord/ f4000 branca, de um modo geral encontra-se em insatisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o. Patrim\u00f4nio no 12585.\r\n-\tVW/ 6.90 caminh\u00e3o, de um modo geral em insatisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o. Patrim\u00f4nio  no 23069.\r\n-\tLOTE 33) sucata de 21 ve\u00edculos diversos, doados pela Receita Federal, sem baixa no DETRAN, avaliados e apreciados no valor de R$ 10.000,00 ( dez mil reais), sendo;\r\n -Ford Verona 1.8 GL, ano 1996, cor azul, placas IFG9881, de um modo geral, encontra-se em  insatisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o. Patrim\u00f4nio n o 20221.\r\n - VW Santana, ano 2003/2003, cor branca, placas JXM6679, de um modo geral, encontra-se em insatisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o. Patrim\u00f4nio no 23069.\r\n -VW Logus, ano 1993, cor azul, placas BQJ6794, de um modo geral, encontra-se em  insatisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o. Patrim\u00f3nio no 23069.\r\n-Ford Fiesta, ano 2006/2007, cor preta, placas JUW5301, de um modo geral, encontra-se em insatisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o. Patrim\u00f4nio no 23069. \r\n-Peugeot 307, ano 2002/2003, cor preta, placas DID9694, de um modo geral, encontra-se em insatisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o. Patrim\u00f4nio no 23069.\r\n-Fiat Palio EDX, ano 1998/1998, cor branca, placas CPZ0257, de um modo geral, encontra-se em insatisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o. Patrim\u00f4nio no 23069.\r\n-GM Kadett GL, ano 1994/1994, cor preta, placas BVYI 732, de um modo geral, encontra-se em insatisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o. Patrim\u00f4nio no 23069.\r\n-VW Gol 16v, ano 1999/2000, cor branca, placas GX18595, de um modo geral, encontra-se em insatisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o. Patrim\u00f4nio no 23069.\r\n-Fiat Idea ELX flex, ano 2006/2007, cor prata, placas DQG5007, de um modo geral, encontrase em insatisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o. Patrim\u00f4nio no 23069.\r\n-GM Vectra Gl, ano 1997/1998,cor azul, placas CLP8491, de um modo geral, encontra-se em insatisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o. Patrim\u00f4nio no 23069.\r\n-VW Kombi, ano 1996, cor branca, placas IGC6958, de um modo geral, encontra-se em insatisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o. Patrim\u00f4nio no 0000007821.\r\n-Fiat Uno, ano 2012, cor branca, placas MIY5932, de um modo geral, encontra-se em insatisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o. Patrim\u00f4nio no 20220.\r\n-VW Gol, ano 1996, cor branca, placas LX08263, de um modo geral, encontra-se em insatisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o. Patrim\u00f3nio no 20225.\r\n-GM Corsa, Ano 2002/2003, cor branca, placas CRY0142, de um modo geral, encontra-se em insatisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o. Patrim\u00f4nio no 23069.\r\n-VW Gol, ano 1995, placas BTD7129, de um modo geral, encontra-se em insatisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o. Patrim\u00f4nio no 0000004832. \r\n-VW Santana, ano 1997, cor branca, placas IGU03354, de um modo geral, encontra-se em insatisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o. Patrim\u00f4nio no 0000004830\r\n-GM/Vectra GL, ano 1998, placas ALM-2399, de um modo geral, encontra-se em insatisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o. Patrim\u00f4nio no 0000004829.\r\n-FIAT Tipo/Stilo, cor preta, ano 1995, placas CAL-1734, de um modo geral, encontra-se em insatisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o. Patrim\u00f4nio no 0000004831.\r\n-Ford Escort 1.61 GL, cor vermelha, ano 1995, placas BVB7791, de um modo geral, encontrase em insatisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o. Patrim\u00f4nio no 0000004828. \r\n- VW Santana, cor azul, placas DCD-1763, de um modo geral, encontra-se em insatisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o. Patrim\u00f4nio 110 12268.\r\n -FIAT Uno, branco, ano 2004, placas ALV7509, de um modo geral, encontra-se em  insatisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o. Patrim\u00f4nio no 12270. \r\n LOTE 34- Sucata de tr\u00eas caminh\u00f5es diversos, sem baixa no detran, e um compactador de lixo, apreciados em lote no valor de R$8.000,00 (oito mil reais) sendo;\r\n -Caminh\u00e3o F600, marca Ford, de um modo geral, encontra-se em insatisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o. Patrim\u00f4nio no 23069.\r\n-Caminh\u00e3o Mercedes 1113, branco, ano 1978, em insatisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o. Patrim\u00f4nio no 23069.\r\n-Caminh\u00e3o alfa romeo/ FNM 180, em insatisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o Patrim\u00f4nio no  0000008837.\r\n-Compactador de lixo, de um modo geral, encontra-se insatisfat\u00f3rio estado de conserva\u00e7\u00e3o. Patrim\u00f4nio no 23072.\r\nLOTE 35- Sucata de baterias, quantidade aproximada de 200 (duzentas) unidades, insumos inserv\u00edveis e apreciados em lote no de valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Patrim\u00f4nio no 23072.\r\n\r\nARTIGO 3\u00ba - O pagamento do bem adquirido dar-se-\u00e1 em uma parcela \u00fanica no ato da arremata\u00e7\u00e3o da seguinte forma:\r\n \r\nI \u2014 A parcela \u00fanica, deve ser em moeda corrente do pa\u00eds por meio de deposito banc\u00e1rio em  conta corrente do munic\u00edpio, dentro do prazo de 24hs, a contar da data da arremata\u00e7\u00e3o.\r\n II \u2014 Sendo que a retirada do bem dar-se-\u00e1 ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do ato.\r\nPar\u00e1grafo Unico: As demais condi\u00e7\u00f5es e especifica\u00e7\u00f5es para aliena\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis constantes no artigo 1 0 da presente lei constar\u00e3o no Edital de Licita\u00e7\u00e3o, na modalidade de Leil\u00e3o por maior oferta que ser\u00e1 publicada na forma da lei.\r\n\r\n ARTIGO 4\u00ba - O referido leil\u00e3o ocorrer\u00e1 por meio da plataforma online SUPERBID MARKETPLACE (www.superbid.net) contratada atrav\u00e9s da tomada de pre\u00e7os 110002/2023, contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os 110 130/2023, sendo a Leiloeira a Sra. Elionete Kuelem da  Silva Castiglioni, servidora p\u00fablica Municipal, designada pela portaria 11030.889/2023, a qual n\u00e3o ser\u00e1 remunerada pelos servi\u00e7os prestados, sendo considerados como servi\u00e7os de  relev\u00e2ncia ao munic\u00edpio. \r\n\r\nARTIGO 5\u00ba - Revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Esta lei entrar\u00e1 em vigor na data de  sua publica\u00e7\u00e3o.  \r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANT\u00d3NIO DO SUDOESTE,  ESTADO DO PARAN\u00c1, EM 31 DE AGOSTO DE 2023.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE: \r\n\r\nRicardo Antonio Ortin\u00e3\r\nPrefeito Municipal","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/373/pl_039-2023_leilao.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-08-26T10:15:40.809052-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2023-09-01T09:57:54.565525-03:00","tipo":13,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[382,384],"autores":[1]}