Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 30 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2026
Número
30
Data de Apresentação
15/04/2026
Número do Protocolo
55
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargos de imóvel com benfeitorias de propriedade do Município à empresa INDÚSTRIA DE ALIMENTOS PICCININI LTDA., e dá outras providências.
Indexação
Observação